Consolidação Das Leis Do Trabalho Clt

INTRODUÇÃO O trabalho decente passou a ser uma questão de suma importância para o desenvolvimento de uma Nação. Todo trabalhador deve ter seu trabalho valorizado decentemente com isso receber um salário justo e digno. Deve ter também respeitados seus direitos de cidadão, com acesso a educação, assistência a sua saúde e de seus familiares. Enfim, ter acesso a todos os benefícios sociais a que tem direito como cidadão. Para que esse processo todo acontecesse foi instituído a CLT-…

1 Objetivo Geral 2.2.2 Objetivo Específico 2.3 JUSTIFICATIVA 2.4 METODOLOGIA 3 MARCO TEORICO 3.1 JORNADA DE TRABALHO 3.2 ADICIONAL NOTURNO 3.3 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3.4 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3.5 HORAS EXTRAS 3.5.1 Horas Extras Resultantes do Sistema de Compensação de Jornada de Trabalho 3.5.2 Horas Extras Resultantes do Acordo de Prorrogação de jornada de Trabalho 3.5.3 Horas Extras em Decorrência de Força Maior 3.6 INTERVALOS 3.6.1 Intervalo Intrajornada 3.6.1…

Introdução O trabalho de crianças e adolescentes é encontrado remotamente. De acordo com Alice Monteiro de Barros[1], no Egito, em Roma ou na Grécia Antiga os filhos dos escravos trabalhavam para os senhores sem remuneração. Também na Idade Média foram encontrados menores trabalhando. Muitos menores trabalhavam durante anos como aprendizes, pagando ao mestre certa importância pelo aprendizado, ao final do qual tornavam-se companheiros, auxiliando os mestres em seus trabalhos.…

pelo empregador em face do empregado (artigo 652, “b”, da CLT) Previsão legal: artigos 853 a 855 da Consolidação das Leis do Trabalho Conceito: “ação constitutiva (negativa) necessária para apuração de falta grave que autoriza a resolução do contrato de trabalho do empregado estável por iniciativa do empregador” (LEITE, 2006:927). Empregados beneficiários do inquérito: • Dirigentes sindicais (art. 8º, VIII, da CF, art. 543, § 3º, da CLT, Súmula 197 do STF, e OJ nº 114 da SDI-I, do TST);

A lei 12.506/2011 institui nova forma de contagem do aviso prévio previsto no artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho. É cediço que o aviso prévio somente é devido nas hipóteses de inexistência de prazo preestabelecido para o término do contrato de trabalho e na ocorrência de sua rescisão imotivada, por qualquer das partes (empregador e empregado), obrigando àquele que rescindiu o contrato de trabalho a conceder o respectivo aviso. Pois bem, visando uma maior garantia de emprego, a

expressas na Consolidação das Leis do trabalho – CLT, sendo regulada, apenas, pelo art. 899, da aludida legislação, que dispõe que a execução provisória limitar-se à penhora. No entanto, com o advento da Lei Federal n° 11.232 de 22 de dezembro de 2005, alterou-se o procedimento executivo no Código de Processo Civil, estabelecendo, dentre outras mudanças, as seguintes formas de execução: execução provisória e execução definitiva. Assim sendo, a alteração trazida pela aludida Lei…

disputar as eleições de 1930, a Aliança Liberal lançou o gaúcho Getúlio Vargas para presidente e o paraibano João Pessoa para vice. Durante a campanha presidencial, Vargas defendeu o voto secreto, o incentivo à indústria nacional e a aprovação de leis trabalhistas, ganhando, assim, popularidade. Apesar disso, graças à máquina de "fabricar votos" da oligarquia paulista, a vitória nas eleições de 1930 coube ao paulista Júlio Prestes. Inconformada com a derrota nas urnas, a oposição…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........ .... brasileiro, solteiro, menor, portador da Certidão de Nascimento sob o nº ...., Certificado às fls. ...., do livro nº ...., do Cartório de Registro Civil da Comarca de ...., Estado do ...., neste ato representado por seu pai o Sr. .... (qualificação), portador da CI/RG nº ...., inscrito no CNPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., vem por intermédio de seu advogado, in fine

busca demonstrar e analisar os aspectos e requisitos, que dão aos empregados o direito de pleitear equiparação salarial uma vez que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. Tem previsão legal no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo seus principais requisitos: a identidade de função, trabalho de igual valor sendo estes com identidade quantitativa e qualitativa, diferença não superior a dois anos entre paradigma e…

FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO CALDAS NOVAS 2012 ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas. Orientadora: Profª