Consolidação Das Leis Do Trabalho Clt

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO A primeira forma de trabalho que conhecemos, foi o trabalho escravo onde o trabalhador era obrigado a prestar um tipo de serviço sem recebem um pagamento, ou até mesmo se tornavam escravos para fazer pagamentos de dividas dos seus ancestrais. Após a escravidão, surgiu a servidão que ocorreu no período do feudalismo, onde os trabalhadores já eram visto como pessoa. Os servos precisavam entregar parte das plantações aos…

ATPS de Segurança do Trabalho Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Comunitária de Campinas – Unidade II, como exigência parcial para obtenção do título de Gestor de Segurança Privada, sob a orientação do prof. Queiroz, da disciplina Segurança do Trabalho. Campinas 2011 AGRADECIMENTOS À Empresa pelo atendimento atencioso e prestativo e informações apresentadas para a realização deste trabalho. RESUMO As…

NR-01 ARTIGO 154 A 159 CLT DISPOSIÇÕES GERAIS Estabelece as disposições gerais das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NRs). Responsabilidades solidárias do empregador e do empregado no cumprimento das normas; obriga a informação aos empregados das medidas de segurança; permite que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização do Ministério do Trabalho. NR-02 ARTIGO 160 CLT INSPEÇÃO PRÉVIA Estabelece o Certificado de Aprovação de Instalações –CAI

higiene e segurança do trabalho ................................................ 1- Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NRA,SESMT. A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade... 1245 Palavras5 Páginas hiegiene e segurança do trabalho 1) Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT. A Norma Regulamentadora…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTRATOS DE TRABALHO: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Goiânia 2014 CONTRATOS DE TRABALHO: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso- Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Goiânia 2014 INTRODUÇÃO Contrato de Experiência é

Realizações Vargas criou a Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas. GV investiu muito na área de infra-estrutura, criando a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942), e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945). Em 1938, criou o IBGE (…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A segurança no trabalho surgiu pela necessidade de proteger a vida do homem ao desenvolver suas atividades laborais, uma vez que existem, hoje, muitas empresas, cujo ambiente de trabalho é agressivo pela presença de agentes prejudiciais à saúde. SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A importância de se criar medidas legislativas para proteção dos trabalhadores no…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A segurança no trabalho surgiu pela necessidade de proteger a vida do homem ao desenvolver suas atividades laborais, uma vez que existem, hoje, muitas empresas, cujo ambiente de trabalho é agressivo pela presença de agentes prejudiciais à saúde. SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A importância de se criar medidas legislativas para proteção dos trabalhadores no Brasil começou…

PELO TRABALHADOR. A previsão inserta no § 2° do art. 224 da CLT assegura ao bancário jornada de trabalho com duração de apenas seis horas. Só excepcionalmente pode o empregado bancário, portanto, estar sujeito à jornada com duração de oito horas, e tais condições, exatamente por serem excepcionais (como o exercício de funções de chefia, fiscalização, gerência ou equivalentes), dependem de prova, de aferição prática, porque o direito do trabalho rege-se a partir do princípio da primazia…