Considerando As Tarefas Da Autoridade Policial No Local D

CARLA ANDRÉA SILVA RIBEIRO CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Rio de Janeiro 2010 CARLA ANDRÉA SILVA RIBEIRO CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Penal e Processo Penal no Instituto a Vez do Mestre. Orientador: Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 CARLA ANDRÉA SILVA RIBEIRO CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Rio de Janeiro 2010 SUMÁRIO I TRODUÇÃO…

....................................................................................................................................................................................................6 3. ORIENTAÇÕES BÁSICAS DE CONDUTA OPERACIONAL EM LOCAIS DE INFRAÇÃO PENAL/ADMINISTRATIVA ................7 3.1. ORIENTAÇÕES BÁSICAS ..........................................................................................................................................................................

............................................. 9 CAPÍTULO 1 AS FORÇAS ARMADAS, AS CORPORAÇÕES MILITARES ESTADUAIS E A JUSTIÇA CASTRENSE....................... 11 CAPÍTULO 2 A RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR, A AÇÃO PENAL MILITAR, O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE............................................................................................ 18 CAPÍTULO 3 JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA NO DIREITO MILITAR, O PROCESSO PENAL MILITAR, NULIDADES E…

Normas Reguladoras de Mineração – NRM Normas Gerais 1.1 Objetivo 1.1.1 As Normas Reguladoras de Mineração – NRM têm por objetivo disciplinar o aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores.…

armamentos, viaturas e equipamentos para as forças policiais, mas não investem no homem, no material humano. Não há uma política de Recursos Humanos eficiente, e o que temos é uma situação em que o policial se sente desvalorizado pelos governantes e sem perspectivas funcionais. Trabalho como policial civil há vinte e cinco anos, e ao longo deste tempo a sociedade e as polícias se modificaram, entretanto constatamos que não há uma plena interação do policial civil com o cidadão.…

foi verificado que ele tinha tido boa sorte na pescaria, pois tinha pescado 13 Kg de peixe, o maior pesava 900g. Os peixes foram medidos e apenas alguns deles estavam abaixo da medida estabelecida pela portaria 111/IEF. O pescador não estava em local proibido. Pergunta-se: Quais CRIMES ambientais a equipe da PM de Meio Ambiente identificou? No caso em questão, o pescador incorre em dois crimes descritos no art. 34. inciso I , pescar peixes com…

............................................... 8 PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR .................................................................. 30 LEI Nº 3.908, DE 14 JUL 77 (D. O. DE 20/07/77) ....................................................................... 30 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO .............................................................. 42 LEI Nº. 3.909 DE 14 JUL 77 ( D.O. DE 20/07/77) .........................................................

RIO DE JANEIRO GABINETE DO COMANDO GERAL SEÇÃO JURÍDICA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES SUMÁRIO TÍTULO I GENERALIDADES ...............................................................................

devendo todos tratar-se com consideração e respeitos recíprocos. As autoridades, os servidores públicos e serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho. Artigo 7º: Direitos dos Advogados: 1) Exercer, com liberdade, a profissão em todo o Território nacional; 2) A inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de…

residência de Paulo com a destruição de uma porta dos fundos, subtrai aparelhos eletrônicos e dinheiro é visto por um vizinho, abandona a res no meio da rua, foge. Comunica a polícia judiciária (polícia civil – polícia federal). Inicia o Inquérito Policial, na busca de informações para esclarecer o fato a si comunicado. A comunicação deve ser formalizada em documento. O delegado faz um juízo de tipicidade a partir do fato narrado. Se o fato for típico, instaura o IP. Determina a…