Considerando As Tarefas Da Autoridade Policial No Local D

à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. Muito bem. Vamos supor que José esteja em uma esquina de uma grande cidade. Está ali há horas parado em pé. Policiais percebem que várias pessoas vêm ao encontro de José, que sempre sai e retorna com algo, trocando o objeto por dinheiro. Os policiais resolvem, então, abordar José, que tenta…

alguma comissão de serviço público depende de autoridade superior.” Assim, pode-se definir delegado de polícia como uma pessoa que representa o Estado em razão de um serviço público, ele possui poder para manter a ordem e a paz coletiva da sociedade. Nas palavras do autor Ubirajara Rocha (1965, p. 27), o delegado de polícia é definido como: “uma autoridade policial, cabendo-lhe por lei manter a ordem social e a tranqüilidade coletiva. Exerce autoridade e possui poder, possui função e…

nos inclusos autos de inquérito policial, ofereceu denúncia e aditamento a esta contra: 1) AGNALDO FERREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de Curitiba (PR), nascido a 25 de maio de 1973, com 38 (trinta e oito) anos de idade na data dos fatos, filho de Lúcia Ferreira Machado, residente na rua Roberto Barion, sem número informado nos autos, bairro Jardim Santa Fé, nesta cidade e comarca, atualmente preso na cadeia pública local; Documento assinado digitalmente

típica de grupo de extermínio? Quantos sujeitos é preciso para se fazer um grupo? Isso serve só para considerar crime hediondo (doutrina, homicídio praticado por grupo de extermínio). Quem decide se é hediondo é o juiz. Obs: existe projeto de lei considerando a atividade típica de grupo de extermínio como causa de aumento de pena – art. 121, §6º, CP, o jurado seria o senhor da majorante, decidindo se é hediondo. b) Qualificado Não importa o tipo de…

acidente do trabalho, o que nós chamaríamos de acidente do trabalho por ficção legal. A lei considera o empregado no exercício do trabalho nos períodos destinados a refeição ou descanso ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este. Logo, será acidente do trabalho o ocorrido nesses períodos.[6] Reputo importante a distinção entre acidente do trabalho real e por ficção legal e entre doença profissional e doença do trabalho para se…

fato corriqueiro pode tornar-se letal. O porte de arma pelo cidadão pode dar uma falsa sensação de segurança, mas na realidade é o caminho mais curto para os registros de assaltos com morte de seu portador. Internet: . Ac e sso e m 28/9/2004 (com a d a p t a ç õ e s ) . Julgue os itens seguintes, acerca do texto acima.  O aposto “como ser histórico” (R.1) esclarece ou justifica as razões das características de homem que o período sintático apresenta a seguir. A idéia de hipótese…

consulares 2.4.1.3 Esquema comparativo 2.4.2 Imunidades parlamentares 2.4.2.1 Imunidade parlamentar material 2.4.2.2 Imunidades parlamentares processuais 2.4.2.3 Os limites temporais das imunidades processuais 2.4.2.4 Instauração de inquérito policial contra parlamentar 2.4.2.5 Imunidades processuais de suplentes de parlamentares 2.4.2.6 Impossibilidade de renúncia às imunidades processuais 2.4.2.7 Imunidades de parlamentares estaduais 2.4.2.8 Imunidades de vereadores…

ÚNICO MAL DO HOMEM É NÃO AGIR COMO HOMEM. A ética brota de dentro do ser humano, daqueles elementos que o caracterizam como ser humano. Entretanto, qualquer situação específica da pessoa deve brotar da realização do fundamental. UM POLICIAL SÓ VAI SE REALIZAR COMO POLICIAL, POR EXEMPLO, SE ELE SE REALIZAR COMO SER HUMANO. A construção da ética parte das exigências ou necessidades fundamentais da natureza humana. A ética indica direções, descortina horizontes para a própria realização…

Ocupacionais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Para tanto, deverá ser colocado em prática um Programa de Segurança e Saúde que obedecerá as Normas de Segurança, atendendo as NRs. Definindo atribuições, responsabilidades e autoridade ao pessoal que administra, desempenha e verifica atividades que influem na Segurança e que intervêm no processo produtivo; determinar as medidas de proteção e prevenção; definir as medidas de proteção a implementar em função do…

I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA DEONTOLOGIA POLICIAL-MILITAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS GENERALIDADES Organização do Código Art. 1º Esta Lei institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia-Militar do Pará (CEDPM), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos integrantes da PMPA. Abrangência Art. 2º Estão sujeitos a esta Lei os policiais militares ativos e inativos, nos…