Considerando As Normas Constitucionais Acerca Da Estrutura

Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. …

em vista a verdadeira evolução e decorrentes implicações que o tema está desencadeando para o ramo do Direito do Trabalho, motivo pelo qual se justifica o objeto desse presente estudo. 2. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS O trabalho se faz presente desde os primórdios existenciais do homem. Em princípio era uma forma de sustento próprio ou simplesmente da família, com o passar do tempo foi sendo utilizado…

.....................6 3. HIPÓTESES............................................................................................7 4. METODOLOGIA......................................................................................8 5. ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA......................................9 6. CRONOGRAMA ...................................................................................10 7. REFERÊNCIAS .............................................................

Assim, deve-se observar que a Lei 11.340/06 surgiu para proteger a mulher e punir o agressor. Por conta de tal discussão acerca da inconstitucionalidade da lei 11.340/06, o então Presidente da Republica ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 19), que teve por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal, garantindo que a dúvida acerca da inconstitucionalidade desta lei não seja alvo de outras ações. A ADC 19 foi julgada procedente segundo noticia[ ]…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 80 HORAS/AULA PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM PLANO DE ENSINO EMENTA As noções de Direito. O Direito como Ciência. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia. As Proposições Prescritivas. Sistema e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As Relações entre os Ordenamentos Jurídicos. Clássicos

Marini Ribeiro OAB/SC 28035 LIMITES NA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO PROTETOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE AS PARTES RESUMO; O presente debate teórico se instala quando a jurisdição trabalhista relativiza normas constitucionais de processo, e mesmo da teoria geral do processo, aplicando no âmbito do direito processual trabalhista, o princípio da proteção ao trabalhador, criando um grande desequilíbrio na atuação das partes dentro do processo. Buscou…

da Ciência Política nos prismas filosófico, sociológico e jurídico? Para Paulo Bonavides a Ciência Política, tem por objeto, o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas, tanto em sentido teórico como em sentido prático, considerando o passado como foram ou deveriam ter sido, compreendendo o presente como são ou deveriam ser, e às possibilidades futuras como serão ou deverão ser, no prisma filosófico. Pelo prisma sociológico, a ciência política centraliza seu…

Na regra-matriz do ICMS, analisando a norma tributária de incidência desse imposto, identificamos, de início, o seu critério material, representado pelos fatos abstratamente definidos. Como já se afirmou, a Constituição de 1988 agregou a sua hipótese de incidência, além da operação mercantil relativa à circulação de mercadoria, a prestação de serviços de transporte e de comunicação, outrora tributados pela União no regime anterior pelo chamado imposto único. Adiante faremos uma análise…

gestação de fetos anencéfalos Trabalho Acadêmico apresentado para a Disciplina Direito Constitucional II, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Professora: Drª. Maria Eugenia Bunchaft São Leopoldo 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ACERCA DA ANENCEFALIA 4 2.1 ANENCEFALIA X ABORTO 5 2.2 ANENCEFALIA X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 6 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PÓS-POSITIVISMO 9 3.1 LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA 10 4 ADPF Nº 54: LUÍS…

análises da COFIN sobre o Relatório Anual de Gestão do ano de 2010 no âmbito da concordância das portarias de Números 3332/06 e 3176/08 cumprindo assim a Lei Complementar de Número 101 de 04 de maio de 2000; que diz que Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem…