Considerando As Normas Constitucionais Acerca Da Estrutura

documento essencialmente político, sem força jurídica; Quanto à suposta expansão da jurisdição Constitucional: as Cortes Constitucionais nem sempre propiciarão a tutela mais adequada dos direitos fundamentais; E quanto à suposta nova dogmática da interpretação Constitucional: tendências que são de cunho qualitativo não indicam uma ruptura, no sentido de início de uma nova era na interpretação constitucional. Todos esses elementos estão presentes desde o início do constitucionalismo na…

Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo curso/disciplina: dois motivos  (a) enquanto cidadãos: constitucionalização do direito, direito comparado, início de muito, cidadania; e  (b) enquanto alunos (exercício profissional privado com munus público,…

que a epistemologia tem ocupado um plano central na filosofia. A hermenêutica não é um modo de conhecer é um modo de ser, pois a compreensão não depende de um método para conhecer. O interprete jurídico ao interpretar a norma não irá conhecer a norma, irá antes permitir que a norma realize a sua possibilidade de sentido. Por isso STREK falará do salto da epistemologia da interpretação para a ontologia da compreensão. Daí concluir STREK (2204) que a tarefa da hermenêutica é antes…

Apresentar-se-á como uma reflexão acerca do tratamento discriminatório dispensado à pessoa com deficiência e da necessidade da adoção de políticas públicas que assegurem a concretização dos direitos fundamentais garantidores de condições de vida minimamente dignas, como expressão do princípio da igualdade e exercício da cidadania. Examinar-se-á a forma como o Estado age ante os interesses das pessoas com deficiência e propõe-se maior prestígio às normas constitucionais garantidoras da…

relevante, o princípio da norma mais favorável, que pode ser aplicada por duas teorias diferentes. Sendo elas a teoria da acumulação e a teoria do conglobamento. Palavras-chave: Norma mais favorável. Teoria da acumulação. Teoria do conglobamento. 1 INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho não necessariamente apresenta uma figura de pirâmide hierárquica entre as normas, não existe um conjunto rígido e inflexível como ocorre no Direito Comum, pois vige o princípio da norma…

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…

..................................................... 6. METODOLOGIA.............................................................................. 7. CRONOGRAMA.............................................................................. 8. ESTRUTURA PROVÁVEL............................................................. 9. REFERÊNCIAS E/OU REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....... 10. BIBLIOGRAFIA.............................................................................. 11. APÊNDICES / ANEXOS.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda:…

de importante tema quando se tem em vista a verdadeira evolução e decorrentes implicações que o tema está desencadeando para o ramo do Direito do Trabalho, motivo pelo qual se justifica o objeto desse presente estudo. 2. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS O trabalho se faz presente desde os primórdios existenciais do homem. Em princípio era uma forma de sustento próprio ou simplesmente da família, com o passar do tempo foi sendo utilizado em prol de

1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E - Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados membros e dos municípios. C III