Considerando As Normas Constitucionais Acerca Da Estrutura

Conflitos no cenário brasileiro, faz-se necessário o estudo de alguns aspectos históricos, filosóficos e sociológicos no contexto mundial. Destarte, para melhor situar a problemática do presente trabalho, é de suma importância realizar uma digressão acerca do desenvolvimento do Constitucionalismo e a sua influência na mudança de paradigmas instituídos pela Constituição Federal de 1988. Ademais, serão abordados, os aspectos atinentes à cultura jurídica brasileira a fim de se compreender e…

INTRODUÇÃO O Objetivo deste trabalho é explicitar os principais aspectos da hermenêutica filosófica de vários filósofos entre eles GADAMER e demonstrar como a hermenêutica jurídica se mostrou presente ao auxiliar na interpretação da norma jurídica. Serão expostos ainda os conceitos dos filósofos SCHLEIERMACHER e DILTHEY, sendo que o primeiro definiu como meta da hermenêutica a reconstrução da experiência mental do autor de um texto, o segundo…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS Marcos César Botelho Brasília – DF 2008 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS Marcos César Botelho Dissertação apresentada ao programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito…

Caso concreto 1 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes. Da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os Mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros…

A lei 8.078/90 é considerada uma das normas consumeristas mais modernas do mundo, sendo constituída de um microssistema interdisciplinar, cuja finalidade é regular as relações de consumo para equilibrá-la de forma que o consumidor esteja protegido dos abusos ou lesões aos seus direitos, como conseqüência do avanço dos mercados, através da massificação da produção e a agressividade das técnicas de marketing. Todavia, sem deixar de considerar a importância de se proteger o consumidor, a parte mais

Farneze Ribeiro2 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a licença maternidade frente à licença paternidade, a regulamentação e a possibilidade de equiparação de tais institutos, buscando, em consonância com o caráter teleológico das normas, a possibilidade de equiparação para possibilitar o convívio familiar e o cuidado com a criança. A diferenciação no tocante ao prazo de concessão, além de dificultar a inserção da mulher no mercado de trabalho, ainda depara com…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura. CONSTITUICAO FONTES No Direito Constitucional distinguimos duas modalidades de fontes: as escritas e as não-escritas. As fontes escritas abrangem: a) as leis constitucionais; b) as leis complementares ou regulamentares - figura especial de leis ordinárias que servem de apoio à Constituição e fazem com que numerosos preceitos constitucionais tenham aplicação;c) as prescrições…

Na petição de interposição da apelação, o candidato deverá requerer a habilitação do pai da criança como assistente de acusação. Acerca desse item, cumpre salientar que será atribuída a pontuação respectiva se o pedido de habilitação tiver sido feito em peça apartada. Todavia, também resta decidido que não será pontuado o item relativo à estrutura se o indivíduo que solicitar a habilitação como assistente de acusação não possuir legitimidade para tanto. Por fim, a petição de…

fundamental pela nossa Constituição e que o Estado, após longo período evolutivo, passa de opressor a seu garante, interessando a vida não apenas ao indivíduo, mas a toda coletividade. A vida, então, possui valor social. Diante desses apontamentos acerca do direito à vida, resta discorrer sobre a questão de sê-lo direito absoluto ou relativo e a possibilidade, nesse último caso, de ceder ante outros direitos. 2.1. Direito à Vida e a Dignidade da Pessoa Humana O direito à vida é…

uma reformulação da distinção entre princípios e regras. O jusdoutrinador entende que a tese de Dworkin sobre o conflito entre regras – tendo em vista sua aplicação disjuntiva ou de “tudo ou nada” – possui uma estrutura inteiramente distinta das colisões entre princípios – pois estas normas possuem uma dimensão de peso, não verificada nas regras. Alexy oferece um ponto de apoio para a obtenção de critérios de distinção adequada. Observa que apesar de importantes, os critérios utilizados…