Teoria dos Princípios

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY
O conhecimento sobre como os princípios vêm se firmando no ordenamento jurídico contemporâneo, culminando com a sua recente constitucionalização na forma de direitos fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy.
Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência, mudaram consideravelmente a visão da ciência do Direito. A partir de inúmeras críticas ao juspositivismo – como as realizadas por Dworkin – elaborou um novo modo de pensar o Direito. Alexy, ao desenvolver seu estudo quanto aos princípios, propõe uma teoria não positivista, na qual o Direito para ser legítimo, além de positivado, necessita ser correto – justo – atrelado a uma pretensão de correção.
Para a construção de sua definição de princípios jurídicos, Alexy introduziu em sua tese apontamentos aos defeitos da teoria de Dworkin, tomando-a como base para uma reformulação da distinção entre princípios e regras. O jusdoutrinador entende que a tese de Dworkin sobre o conflito entre regras – tendo em vista sua aplicação disjuntiva ou de “tudo ou nada” – possui uma estrutura inteiramente distinta das colisões entre princípios – pois estas normas possuem uma dimensão de peso, não verificada nas regras. Alexy oferece um ponto de apoio para a obtenção de critérios de distinção adequada. Observa que apesar de importantes, os critérios utilizados por Dworkin não atingem a essência quanto à diferenciação entre regras e princípios[57]. Isto posto, para Alexy, o jurista norte-americano não explica porque os princípios entram em colisão da maneira por ele descrita, isto é, numa dimensão de peso.
5.1 Os princípios como mandados de otimização
Segundo Alexy, os princípios são mandados de otimização.
“[..] los principios son mandatos de optimización que están caracterizados por el