Considerando As Normas Constitucionais Acerca Da Estrutura

RESUMO DE CONTEÚDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – ESSE MATERIAL DE APOIO NÃO TEM O CONDÃO DE SUPRIR A LEITURA NA DOUTRINA, É PARA DIRECIONAR OS ESTUDOS. DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM A doutrina é vasta e rica aos conceitos de Direito Constitucional, apresentando numerosas definições. Anteriormente ao constitucionalismo, o Brasil atravessou diversas ordens institucionais sob o regime colonial e imperial monárquico. A partir do período pré-colonial em 1.500, seguiu o Brasil colônia de…

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…

CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Julgue os itens seguintes, relativos à Lei de Introdução do Código Civil e à interpretação das leis.   Os pais da vítima de morte em acidente de trânsito não são  O processo de interpretação sistemática da norma jurídica consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema legislativo. Com a finalidade de resolver e evitar os conflitos que surgem da nova lei em confronto com a lei…

Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências…

1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 Alexandre de Ávila Gomide. A política das reformas institucionais no Brasil: a reestruturação do setor de transportes. Internet: (com adaptações). 31 Com base nas ideias e na estrutura linguística do texto acima, julgue os itens a seguir. 34 1 A autonomia administrativa e financeira do DNER e a criação do FRN tiveram início em 1945. 2 A partir da década de 80, teve início a crise nacional desenvolvimentista que

Sociológico”, tendo um paralelo nos pensamentos do sociólogo, sua vida e obra e uma exposição rápida do conceito de fato social bem como PALAVRAS-CHAVE: Método Sociológico – Émile Durkheim – Fato Social Patológico – Adequação Social – Mutação Constitucional – Paradigma – Supremacia do Interesse Público ________________________________________ SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O Método Sociológico de Durkheim: 2.1. Breves anotações sobre a vida e a obra de Émile Durkheim; 2.2. O Fato…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CCJ 0044 35 - ENADE Autoria: Prof. Dr. Rafael Iorio 1- A Constituição brasileira de 1988 reconheceu o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos à propriedade definitiva das terras que ocupam, devendo o Estado emitir os respectivos títulos (Art. 68, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Para dar efetividade ao texto constitucional, foi editado o Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro, que regulamenta o procedimento para identificação,…

CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010: EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010: EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharela em…

Jonas Grando RESUMO O presente Artigo Científico é fruto de um estudo doutrinário acerca do entendimento majoritário atual sobre a natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Utiliza-se o método indutivo como base lógica, operacionalizado com a técnica da pesquisa bibliográfica, abordando-se: em um primeiro momento, conceitos fundamentais sobre a natureza dos princípios constitucionais vigentes no Brasil, visando facilitar a compreensão da pesquisa; em…

à hermenêutica constitucional. Investigar-se-à se existe uma relação necessária entre constitucionalização do direito, direitos e garantias fundamentais e decisionismo judicial no processo civil brasileiro. O método empregado foi o dedutivo. A técnica de pesquisa foi a bibliográfica, com uma apresentação interdisciplinar. Aborda-se, em uma primeira fase, a identificação dos direitos e das garantias fundamentais no texto constitucional. Em uma segunda fase, analisa-se a estrutura…