Conhecimentos gerais

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CESPE/UnB – ANTT/2013

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.

CONHECIMENTOS BÁSICOS
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Por mais de três décadas, a história da implantação da infraestrutura rodoviária no Brasil foi um caso de sucesso. Com a concessão da autonomia administrativa e financeira para o
DNER, a partir de 1945, e a criação do Fundo Rodoviário
Nacional (FRN) com recursos gerados pelo imposto único sobre combustíveis e lubrificantes, o subsetor passou a dispor de um aparato organizacional e de financiamento de longo prazo com recursos a fundo perdido para a construção da infraestrutura rodoviária no país. Posteriormente, com a instituição do sistema DNER-DERs e o estabelecimento da forma de distribuição do FRN entre a União, os estados e os municípios, os três níveis de governo foram dotados com recursos financeiros e organizacionais para a execução do plano rodoviário nacional. Tais políticas proporcionaram, de forma excepcional, a ampliação da malha rodoviária do país.
Porém, no início da década de 80, com a crise do modelo nacional desenvolvimentista, começou a se desconstruir, de forma gradual, o esquema de financiamento existente. Os recursos vinculados ao FRN foram progressivamente transferidos para o Fundo Nacional de
Desenvolvimento (criado em 1974) e, em 1982, as vinculações de recursos para infraestrutura rodoviária foram extintas. Por fim, a Constituição Federal de 1988 vedou a vinculação de impostos a órgãos, fundos ou despesas