Considerando As Definições Contidas Na Constituição De 19

Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos…

uma previsível e necessária revisão do plano em análise. 2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS 2.1 A cidade Hoje a definição de cidade é algo complexo devido às inúmeras funções que as mesmas passaram a desempenhar, Rolnik (1995, p. 13) oferece algumas definições, dentre as quais diz que a cidade é como um ímã, "Isto mesmo, a cidade é antes de tudo um ímã, antes mesmo de se tornar local permanente de trabalho e moradia". Portanto, esta serve de elemento principal no constante e acelerado…

determinação de paternidade. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 1., 1999, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: Del Rey, 1999. p.343-352. DOCUMENTO JURÍDICO Constituição BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 6. ed.Brasília, DF: Senado, 2006. Legislação BRASIL. Lei nº 9.160, de 19 de fevereiro de 1998. Altera e atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da] República…

TOPONÍMIA: DEFINIÇÃO, OBJETO E CAMPO DE ATUAÇÃO Segundo Dick (1990, p. 19), a Toponímia é “um imenso complexo línguocultural, em que dados das demais ciências se interseccionam necessariamente e, não, exclusivamente. A proposta da Toponímia, de acordo com Rostaing (1969, p. 05) é “rechercher la signification et l’origine des noms de lieux et aussi d’étudier leurs transformations”. Complementando as definições apresentadas anteriormente, vale citar Salazar- Quijada…

CEFET de Minas Gerais (fls. 245 a 250), visando demonstrar que os equipamentos especificados pela CAIXA diferem totalmente de simples computadores pessoais, o que corroboraria a impossibilidade do uso do pregão para adquirir os bens sob comento. Em 19/08/2002, foi ofertado parecer do Prof. Pedro Antônio Dourado, do Departamento de Ciência da Computação da UnB, no mesmo sentido (fls. 251 a 273). 6.Em 20/08/2002, foram anexados aos autos breve arrazoado e cópia de matéria jornalística…

terceira geração: a perspectiva dos direitos humanos (a solidariedade no plano internacional) 16 3 - Conceito de meio ambiente equilibrado 20 3.1 - Noção conceitual de meio ambiente equilibrado e de direito ambiental 20 3.2 - O artigo 225 da constituição do Brasil 21 3.3. Direito ao meio ambiente 22 4 - Direito ao meio ambiente equilibrado enquanto direito fundamental previsto no artigo 225 da CF/88 23 CONCLUSÃO 29 BIBLIOGRAFIA 30 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 6 I –…

LEGISLAÇÃO Constituição do Estado de São Paulo: Artigos 111 a 116 TÍTULO III Da Organização do Estado CAPÍTULO I Da Administração Pública SEÇÃO I Disposições Gerais Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda…

CADERNO 6: BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Voltado aos gestores municipais, tem como objetivo o registro de práticas inovadoras ou consagradas já em desenvolvimento nas administrações municipais, visando a construção de uma cidade acessível, considerando os espaços públicos e os serviços de Transporte Coletivo. Sumário PARTE 1 - JUSTIFICATIVAS PARA A ACESSIBILIDADE ...................15 1. QUADRO DA DEFICIÊNCIA E RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE ..........16 1.1 Transformação dos espaços urbanos

enacting tax norms aiming at non-fiscal purposes. Keywords: Income Taxation Financial and Capital Markets National Development Equity vs. Efficiency Ability-to-Pay vs. Non-Fiscal Purposes SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO PARTE I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES PRELIMINARES II. OS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS E AS IMPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS NELES EXISTENTES II.1. Sensibilidade Monetária e os Mercados II.2. Mercados e a Mobilização de Poupança: Desenvolvimento Nacional II.3.…

tema do artigo sob a orientação da profª Lilian Márcia Balmant Emerique. * Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 - Junho de 2006 124 A ABERTURA CONSTITUCIONAL... fundamentais. 5. O significado e alcance do art. 5º, § 2º da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. 6. Algumas questões controvertidas relacionadas a cláusula de abertura constitucional a novos direitos fundamentais. 7.…