Considerando As Definições Contidas Na Constituição De 19

conceitos e definições relacionados ao tema. Pág. 3 Decreto-Lei nº. 200, de 25.02.67 (arts.125 a 144)- estabelece a reforma administrativa federal; Lei nº. 5.456 de 20.06.68 – estende o que ficou estabelecido para reforma administrativa federal às administrações dos estados e municípios; Decreto-Lei nº. 2.300, de 21.11.86 (atualizado pelos Decretos-lei 2.348/87 e 2.360/87) – Reuni normas gerais sobre licitações e contrato administrativo, instituindo pela primeira vez o tema;…

calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os ideais compromissários, dirigentes e democráticos da Constituição da República, e por consequência impossibilitando a concretização de alguns Direitos Fundamentais dos cidadãos. Ao trilhar este caminho, é possível perceber que, embora diversas críticas que este referencial teórico lida, neste…

1 INTRODUÇÃO | 14 | 2 OBJETIVOS | 15 | 2.1 OBJETIVO GERAL | 15 | 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS | 15 | 3 JUSTIFICATIVA | 16 | 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | 18 | 4.1 ÉTICA AMBIENTAL | 18 | 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES | 18 | 4.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 20 | 4.3.1 Definição de Competências para Licenciar | 2 | 4.3.2 Critérios para Solicitação e Obtenção de Licenciamento Ambiental | 23 | 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 24…

..............................17 CAPÍTULO III DO ZONEAMENTO DA SEDE MUNICIPAL......................................................19 Seção I Do Perímetro Urbano.........................................................................................19 Seção I Dos Bairros (Unidades de Planejamento)..........................................................19 Seção III Do Zoneamento Urbanístico- Ambiental............................................................20 CAPÍTULO IV…

ou enfermidades”, e que “o gozo do grau máximo de saúde que se pode alcançar é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, ideologia política ou condição econômica ou social” (OMS – princípios básicos de sua constituição – (1) p. 61). Desnudava-se a necessidade da participação de outros saberes e habilidades, além do profissional médico, para uma atuação de prevenção mais efetiva das doenças e dos acidentes, e que passava pela promoção de mudanças…

comportamentais de extrema intensidade são facilmente identificáveis como patológicos, mas quando são limítrofes torna-se de difícil identificação (DALGALARRONDO, 2008, pág. 31). As questões de saúde e doença mental também acabam por apresentar diferentes definições dependendo da área de atuação do profissional, podendo assim ser estabelecidos os seguintes critérios de normalidade em psicopatologia: 1 – Normalidade como ausência de doença: entende-se que o sujeito que não apresenta…

ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NA SUA REGIÃO E QUE DEMOSTRAM PREOCUPAÇÃO SOCIOAMBIENTAL. INFORMES QUAIS AS AÇÕES QUE ESSAS EMPRESAS REALIZAM QUE PODEM SER CONSIDERADAS AÇÕES COM PREOCUPAÇÃO SOCIOAMBIENTAL................17 3 CONCLUSÃO 18 4 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A presente produção textual tem por objetivo expor uma questão muito importante para toda a sociedade, que é a responsabilidade socioambiental. A responsabilidade socioambiental é muito mais…

pessoas envolvidas na obrigação, o objetivo, que é o objetivo, a prestação, ou seja, a coisa ou a ação que configura a materialidade da obrigação e o vinculo – que é a própria excelência, a razão de ser da obrigação. Meio Ambiente e Definições Uma das definições para meio ambiente é que ele é um meio físico dotado de naturezas artificiais (meio urbano e toda a sua estrutura) e naturezas originais (solo, ar, água, fauna, flora e energia) e a interação entre elas tem como finalidade…

o homem passou quando “descobriu” a escrita. De uma forma geral, refazem a mesma trajetória que a humanidade percorreu no surgimento da escrita. O dia a dia apresentado pelos alunos que ingressam nas séries iniciais, mostra-se preocupante, considerando que a cada momento, o educador encontra-se diante de alguns obstáculos, principalmente quando se refere à leitura e suas interpretações. Essa dificuldade embora comuns, se difunde em outras, como interpretação de textos,…

(grifo nosso). Continuando, o mesmo autor conceitua insalubridade como sendo o caráter ou a qualidade de insalubre. Apesar da indiscutível significância admitida com a inserção de garantias trabalhistas relacionadas à saúde ocupacional, tanto na Constituição Federal quanto na Consolidação das Leis do Trabalho, os mais importantes Diplomas Legais relacionados à saúde ocupacional dos trabalhadores, em função das suas especificidades e detalhamentos, são um conjunto de Normas…