Consequente Normativo

sentindo mais utilizado, sem se olvidar de que existe diferença entre norma e texto normativo. O texto normativo é o que está escrito no papel (fonte normativa) sem a interferência interpretativa (construtiva), consiste apenas na disposição não interpretada no campo das fontes. Já a norma jurídica é uma expressão discursiva produto de uma atividade intelectual no plano do discurso do intérprete. A norma é o texto normativo interpretado, pois a disposição textual é o enunciado que…

insculpido em um suporte fático a sua significação, que, é a norma propriamente dita. A partir da leitura dos textos de direito positivo, retiramos sua significação, que é resultado deste processo cognitivo de leitura. É a norma em si. É o comando normativo que culminará na produção do resultado esperado pelo [pic]legislador, qual seja, que o leitor daquele texto compreenda e apreenda aquele comando. 4- O que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção?…

Temporal....................................................................................................07 2.1.3 Critério Espacial.....................................................................................................07 2.2 ASPECTO CONSEQUENTE....................................................................................08 2.2.1 Critério Pessoal......................................................................................................08 2.2.1.1 Sujeito…

racionais. A um antecedente liga-se indispensavelmente dado conseqüente. No mundo do dever-ser as coisas se passam segundo a vontade racional do homem. Neste mundo que encontramos as ciências sociais. No mundo do dever-ser é a razão humana que confere conseqüências diversas ao mesmo antecedente. Esse complexo jurídico se baseia na existência de uma norma superior, fundamentadora da hierarquia da Constituição sobre os demais diplomas normativos, a Norma Fundamental. Hans Kelsen, na obra…

interpretado) e norma (dever). Ainda, a mensagem normativa é uma referência comum a todos, pois dela se formam idéias acerca de algo; são elas: (i) suporte físico - uma referência objetiva, comum a todos (texto normativo que é publicado no D.O., por exemplo); (ii) significação - da leitura do texto normativo é possívelformar uma idéia do que seja o dever, ou a ordem; e, (iii) significado - ordem dada por quem expediu a norma. Para a interpretação ocorrer é necessário que exista um…

INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. ALUNA: VANESSA STUART ALBINO DA SILVA. QUESTÕES 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica, genericamente, é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. De acordo com Plácido e Silva1: Derivado do latim norma, oriundo do grego gnorimos (esquadria, esquadro),…

ERRADO – dependera da norma constitucional. Segunda mudança: a jurisprudência e considerada espécie de norma jurídica; é preciso reconhecer a força normativa da jurisprudência. Cláusula geral é uma espécie de texto normativo. É um enunciado normativo aberto na hipótese e no consequente. Ex: art. 465 §5 , 798, 1109, 14 inciso 2, além do devido processo legal que é clausula constitucional. Mudanças na hermenêutica Jurídica Parei aula 2.1 19ssg.

definir inconstitucionalidade como a desconformidade do ato normativo com algum preceito ou princípio constitucional. Qualquer norma ou ato que afronte os princípios, preceitos e normas constitucionais padecerá do supremo vício da inconstitucionalidade.2[2] Inconstitucionalidade formal e material Quanto aos tipos de inconstitucionalidade, podemos classificá-los em: - Inconstitucionalidade material: O conteúdo do ato normativo não é compatível com as imposições da…

Constituição Federal de 1988, acrescentando a este o § 2°, que assim dispõe: ART. 102................... § 2° As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo." A elaboração desse instituto em sede constitucional lastreou-se nos estudos pioneiros…

DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma…