Consequencias Juridica Do Dever Juridico Contratual E Extracontratual

os prejuízos de acidente de trânsito, no qual seu empregado dirigia o veículo. "a obrigação forma um duplo vínculo entre credor e devedor. O débito é o dever jurídico de cumprir espontaneamente uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer. Hoje a responsabilidade civil é vista como a segunda parte da obrigação, é a conseqüência jurídica e patrimonial do descumprimento do débito." Nosso atual Código Civil Brasileiro, em seu art. 927, parágrafo único, estabelece que haverá…

importância por tratar do bem jurídico de maior valor tutelado pelo Estado, que é a vida. A atividade médica é primordial para o interesse social, e o direito à saúde. O médico como profissional, por esta lidando com a vida, que é o maior patrimônio do ser humano, não está sujeito a cometer erros. Se os cometer será obrigado a reparar os danos que causarem ao paciente, sejam estes físicos, materiais ou morais. A obrigação que surge é a de indenizar ou ressarci o prejuízo causado. O dever…

indenização. Tem a finalidade de analisar a nova tendência do Direito de Família, que envolve discussões sobre a possibilidade ou não de indenizar o filho em razão do abandono por parte de seus pais, sendo que esse estudo ocorre da transformação jurídica e social da instituição familiar. O pátrio poder tranformou-se, sendo então denominado poder familiar, e veio como forma de elucidar a preocupação com direitos do ser humano, com o princípio da Dignidade Humana, protegendo…

adequada guarida às vítimas de acidente de trabalho, como a facilitação da prova da culpa pelos tribunais, admitindo a teoria do abuso de direito, o estabelecimento da presunção de culpa e a admissão de um número maior de casos de responsabilidade contratual. Tais, métodos também foram ineficazes. Desta forma, passou-se à cogitação da responsabilização do agente causador do dano sem necessidade da comprovação de sua culpa efetiva, pela mera constatação de que teria de arcar com os…

Volume 2 Consequências do Inadimplemento das Obrigações Natascha Maculan Adum Dazzi1 INTRODUÇÃO Em toda relação jurídica obrigacional, o devedor, ao se obrigar, retira parcela de sua liberdade em favor de um credor. Nessas relações jurídicas que têm por objeto uma prestação do devedor ao credor, a regra é o seu adimplemento, ou seja, a satisfação do crédito pelo devedor. Entretanto, por diversos motivos pode ocorrer o não cumprimento da prestação acertada nessa relação jurídica…

correntes que fundamentam tal perspectiva, procurando facilitar o entendimento a respeito da dificuldade existente no mundo jurídico de reconhecer na prática se o dano que é meramente moral ou ocasiona um assédio moral. Sendo assim, procuraremos demonstrar as consequências do dano moral, bem como do assédio moral no ambiente de trabalho, e embasado em fundamentos jurídicos pretende-se ainda demonstrar que o assediado tem direito á tutela jurisdicional do Estado, enfatizando que se pode…

Responsabilidade civil contratual - aparece quando um acordo ou contrato for descumprido. A obrigação jurídica – é uma relação de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica positiva ou negativa devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio do seu patrimônio. ***única exceção – prisão civil do devedor de alimentos. Larenz – a obrigação e a responsabilidade são duas faces da mesma…

que pairam sobre seus clientes e tampouco da responsabilidade de seus atos nos termos da legislação pátria vigente, mais especificamente sobre a responsabilização civil. A responsabilidade civil, não só no Brasil, mas em todos os ordenamentos jurídicos, veio para regular e dar respostas à grave questão social da distribuição dos prejuízos. Em outras palavras, para definir diante de uma eventualidade, de uma calamidade, ou de um acidente, quem haverá de suportar o dano; aquele que o…

DIREITO CIVIL II – NEGÓCIO JURÍDICO Professora Andréa Abrahão Costa candreac_2@yahoo.com.br Trabalho em equipe para 16-10-11 – 20 a 25 minutos por grupo 2 aulas. (pode ser PowerPoint, entregar roteiro aos alunos. 3 autores - jurisprudências Livro abaixo – Sergio Cavalheri 6º grupo - Dione - Edson- Leandro - Ruy – Samuca Não entregar trabalho para as professoras, se quiser para os alunos pode. Tema Dano Moral – Trabalho vale

INSTITUTO DO DIREITO A REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Resumo Trata este artigo de uma análise a um instituto do ordenamento jurídico brasileiro que gerou muita polêmica, que é indenização por perdas e Danos. As Ações com esse objetivo tornaram-se extremamente populares e é louvável reconhecer que a grande maioria tem procedência, tem motivos justos. Por outro lado, é igualmente importante reconhecer que sempre existem pessoas querendo tirar vantagem dessa lei para obter o lucro…