Atos ilicitos

1 Atos ilícitos A priori, antes de adentrar ao assunto, preferi indagar em breve resumo sobre a responsabilidade civil. Nada mais é que a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação, ou melhor dizendo, dever jurídico, a responsabilidade é tradicionalmente vista em nosso país como uma consequência, quem descumprir uma obrigação, tem o dever de reparar o dano causado em razão desta inércia ou em razão da ação de que violou o direito de outrem. A responsabilidade civil é classificada de diversa formas, porém as duas principais é: responsabilidade civil de acordo com a sua fonte (origem) e a outra a responsabilidade civil classificada de acordo com seus elementos. Responsabilidade civil de acordo com a sua fonte, está dividida em contratual e extracontratual. Responsabilidade contratual ela surge quando há o descumprimento de uma obrigação prevista em contrato, por outro lado, a extracontratual é aquela que surge quando há um descumprimento de uma obrigação prevista no nosso ordenamento jurídico. Exemplos simples. Contratual: O Inquilino deixa de pagar o aluguel ( veja que a contratual surge em razão de um descumprimento de um dever jurídico individual ou norma jurídica individual). Na violação da responsabilidade extracontratual, a violação da norma jurídica, podemos dizer que é geral, melhor exemplo é o art 186 do CC ( aquele por ação o por omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem ainda que…

disso, tarifada. É quando, então, o ofensor paga um tanto ou quanto por membro roto, por membro de um homem livre ou de um escravo, surgindo, em conseqüência, as mais esdrúxulas tarifações, antecedentes históricos das nossas tábuas de indenizações preestabelecidas por acidentes de trabalho. É a época de Ur-Nammu, do Código de Manu e da Lei das XII Tábuas.” A responsabilidade civil passou a ser diferenciada da responsabilidade penal e surge a indenização, sendo que ocorre a partir do…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA E SUBJETIVA Para a caracterização da responsabilidade civil é necessária à presença de elementos básicos como: a conduta humana, o dano e nexo causal, que se traduz no vínculo, ou correspondência entre a ação e o dano causado, sendo evidente que a falta de um desses elementos acarreta na impossibilidade de responsabilização. Quanto à Origem a Responsabilidade Civil admite a seguinte classificação: Responsabilidade Contratual e…

Explique e diferencie as responsabilidades contratuais das extracontratuais. b) Quais são os pressupostos gerais da responsabilidade civil? Explique cada um deles e dê exemplos. 3. Após a leitura e discussão, de posse do entendimento de cada grupo, a sala deverá eleger as melhores respostas e/ou os melhores comentários para serem enviadas(os) à professora. Critérios para Monitoramento: Ao término da atividade, peça ao seu tutor de sala que envie à…

objetivo da ordem jurídica, afirmou o grande San Tiago Dantas, é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o direito, reprime a conduta daquele que o contraria (programa de direito civil, v. I/341, ed. Rio. Para atingir esse desiderato, a ordem jurídica estabelece deveres que, conforme a natureza do direito a que correspondem, podem ser positivos, de ou fazer, como negativos,…

Responsabilidade Civil Contratual 1. Introdução Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário que se coadunem quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. A Responsabilidade Civil Contratual, como o nome mesmo já sugere, ocorre pela presença de um contrato existente entre as partes envolvidas, agente e vítima. Assim, o contratado ao unir os quatro elementos da responsabilidade civil…

norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se (o agente causador do dano pode controlar a ação, mas as conseqüências do dano fogem de seu controle), dessa forma, às conseqüências de seu ato. 2. MARCOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1. Origem: direito romano; 2.2. Início: vingança privada (Talião/Lei das XII Tábuas). A responsabilidade civil nasceu misturada com a responsabilidade criminal. A idéia era apenas a vingança, sem discussão de culpa. 2.3.…

Responsabilidade contratual e extracontratual, Responsabilidade subjetiva e objetiva, Pressupostos da responsabilidade subjetiva, Exclusão de ilicitude. Cláusula de não indenizar. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva – Pressupostos. Conduta Culposa: Dolo e Culpa. Conceito, elementos e espécies. Nexo Causal: Conceito, elementos e excludentes. Conteúdo Programático Dano: Conceito, espécies e liquidação do dano. Dano patrimonial, dano moral, dano estético. Novas modalidades de dano.…

Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes. Perspectivas da responsabilidade civil. =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-= RESPONSABILIDADE CIVIL 1 CONCEITOS: Instituto dinâmico e flexível. Vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. tendência atual: não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Fenômeno de expansão dos…

NOS DIAS 13,14 E 15 DE OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a magistratura neste Estado, ao mesmo tempo em que desenvolvia o ensino da arte do direito. A matéria de que tratarei, visa distinguir a aplicação do ônus da prova tanto na…