Consequencias Juridica Do Dever Juridico Contratual E Extracontratual

NOS PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA ESTÉTICA E O DEVER DE INDENIZAR Texto parcial apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2014 da Faculdade de Direito de Curitiba. Orientador: Prof. Eros Belin de Moura Cordeiro CURITIBA 2014 DAYANE NEGRELLO CAPÍTULO 1 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1.CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A noção de responsabilidade não pode e nem deve ser apenas ligada ao âmbito jurídico, sendo ela ligada à outras…

SUMÁRIO Introdução Noção de responsabilidade civil 1- A palavra responsabilidade 1.1- Breve histórico 1.2- Responsabilidade civil e responsabilidade criminal 1.3- Responsabilidade contratual e extracontratual 1.4- Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva O fundamento teórico da responsabilidade objetiva 2- A responsabilidade objetiva no direito Brasileiro 2.1- Os posicionamentos doutrinários 2.2- A teoria do risco criado

patrimônio, através da repressão do ato ilícito, onde o lesante ao causar um dano, acarretará para si conseqüências. Savatier define responsabilidade civil como: ”a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam.”[1] Rui Stoco vê a responsabilidade civil não como algo de exclusividade da vida jurídica, mais sim, antecede a ligação a todos os domínios da vida social, sendo assim, o ato de…

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO GREGÓRIO SEMEDO Huíla DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS Organização Judiciária e Práticas Jurídicas e Forenses TEMA: Responsabilidade Civil do Advogado Elaborado Por Bernardo José Felisberto O DOCENTE Dr. Rachid Berrad Lubango, 21 de Maio de 2014 Índice INTRODUÇÃO 2 1. BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2. RESPONSABILIDADE

que o ato ilícito que causar prejuízo a outrem ou o descumprimento de uma obrigação contratual deve ser reparado, passa-se a abordar várias conceituações. Afirma Gomes (1991 p. 338), que a Responsabilidade Civil, seja a contratual seja a extracontratual, impõe ao autor do Dano uma obrigação que tem por objeto a prestação da indenização. Lisboa (2001, p. 182), traduz responsabilidade “(respondere) como dever jurídico de recomposição do Dano sofrido, imposto ao seu causador direito ou…

Capitulo I 1.1 Dos Defeitos do Negócio Jurídico; A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. No Código Civil brasileiro menciona e regula seis

Responsabilidade Pré Contratual e seus Reflexos Jurisprudências Trabalho apresentado para Cadeira do Direito Civil pelo Professor:Adriano Parra no 6° Semestre de Direito no Período Matutino. Na Faculdade Universidade Paulista.Campus :Anchieta Data da Entrega :21/11/12 Resumo O Trabalho tem seus fundamentos no Direito Civil ,citando alguns temas fundamentais ,a Responsabilidade Pré Contratual,Formação do Contrato , e a Classificação dos Contratos e…

pode ser também ter sido gerada da violação. Isto pode depender do fato que ocorre que pode ser proibido pela lei moral ou pelo direito. Na parte moral, só se interfere quando ocorrer um prejuízo. Isto só ocorre quando houver uma dirigencia na norma jurídica, tendo prejuízo uma pessoa. Assim quem fez o prejuízo devera recompensar quem sofreu a perda. Vale ressaltar, que a obrigação é algo que existe entre devedor e credor, no cumprimento de um pagamento. E já a responsabilidade ocorre…

Ato ilícito Um ato ilícito é conceituado por, uma conduta humana violadora da ordem jurídica. Esta conduta só é executável por aqueles que praticam um dever jurídico. Tal ato implica na lesão a um direito pela quebra do dever jurídico. Existem alguns elementos que configuram e caracterizam um ato ilícito, são eles: conduta, antijuricidade, imputabilidade e culpa. Os dois primeiros são os elementos objetivos do ato e dois ultimos elementos subjetivos. Um ato ilícito deriva sempre

VIANA,MAIO DE 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 1.1. Tema 06 1.2. Objectivos 06 1.2.1. Gerais 06 1.2.2. Específicos 06 1.3. Justificativa 07 2. REFERENCIAL TEÓRICO 08 2.1. Da responsabilidade civil 08 2.2. Da Responsabilidade Contratual e Extracontratual 12 2.3. Da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde 14 3. METODOLOGIA 18 4. CRONOGRAMA 20 5. REFERÊNCIAS 21 1. INTRODUÇÃO Actualmente, pode-se observar que os planos de saúde de entidades privadas, apresentam