Consequencias Juridica Do Dever Juridico Contratual E Extracontratual

UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY CRUZ ALTA, JUNHO DE 2002. UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY Tese submetida como requisito para obtenção do título de DOUTOR EM DIREITO Orientador: Professor Dr. Atílio Aníbal Alterini Cruz Alta

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

presente monografia ira estudar a responsabilidade médica com a cumulação de dano estético com o dano moral em cirurgia plástica com base na aplicação do instituto da responsabilidade civil e das normas que estão previstas nos seguintes ordenamentos jurídicos: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Conselho Federal de Medicina e Código Civil. Será analisada na referida monografia, os erros em cirurgias plásticas, reparadoras e estéticas, a obrigação contratada entre médico…

entende por personalidade jurídica? Explicar. A personalidade jurídica é a aptidão de adquirir direitos e obrigações, ela só começa com o registro de seus atos constitutivos. Sem o registro a pessoa jurídica na verdade ainda não nasceu, juridicamente falando, não adquiriu personalidade. 2 – Quem tem personalidade jurídica? Quem não tem? Explicar Só adquiri a personalidade jurídica quando o ato constitutivo é levado a registro para que comece a existência legal da pessoa jurídica.…

responsabilidade subjetiva e objetiva do médico, bem como pontua sobre o tipo de obrigação que o médico se vincula ao atender um paciente. Busca-se uma conclusão a partir da analise do ordenamento jurídico, jurisprudencial e doutrinário sobre os casos em que o médico age culposamente e suas respectivas conseqüências. Conclui com uma análise sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor na matéria de erro médico, visualizando as correntes doutrinárias dobre o tema. O trabalho…

Norris que "o traço mais característico da responsabilidade civil talvez seja o fato de se constituir especialmente em um instrumento de compensação". [06] Para Arnoldo Wald, a responsabilidade civil é definida como "a situação de quem sofre as conseqüências da violação de uma norma (Marton), ou como a obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes (Savatier)". [07] Por…

sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); • Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; • Pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e • Prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta.…

responsabilidade, toda oportunidade uma obrigação, toda porse, um dever”. Rock Jiler. RESUMO Abordagem da responsabilidade civil do médico e o dano estético. Destaca-se a responsabilidade civil de uma maneira geral, aspectos históricos, conceito e pressupostos, classificação e os meios de defesa ou excludentes. Fala-se da responsabilidade civil do médico e sua particularidades, tais como, histórico, conceito, natureza jurídica. Verifica-se a responsabilidade médica como…

................................. 4 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA....................................................... 5 PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO.............................................................. 6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL.............................................. 7 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA PROBIDADE................................................. 8 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO................................................................ 9 PRINCÍPIO DA

conceito de direito nos chama a atenção para a existência de um conjunto de regras obrigatórias, que são chamadas normas jurídicas. Na vida em sociedade, observamos, entretanto, normas que não são jurídicas. Os grupos sociais, desde os mais elementares até os mais desenvolvidos, são regulados por normas de comportamento que garantem a convivência de seus membros. Assim, há normas jurídicas e normas morais e ambas são normas de comportamento. O limite entre o campo do direito e o da…