Conselho Tutelar E A Sociedade

Direito da Criança e do Adolescente O Conselho Tutelar e a Erradicação do Trabalho Infantil O livro; “O Conselho Tutelar e a Erradicação do Trabalho Infantil” do autor Ismael Francisco de Souza reconhece o infanto-juvenil sendo o sujeito de direitos e obrigações e não sendo como objeto. A história da humanidade é marcada pela exploração do trabalho infantil. Somente no final da década de XIX, no Brasil, que surgiram algumas legislações referentes à proteção as crianças…

DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM MARITUBA A presente pesquisa objetiva caracterizar os casos de violência sexual registrados no município de Marituba. FIGURA 1: VIOLÊNCIA SEXUAL EM MARITUBA EM 2010. Fonte: Conselho Tutelar de Marituba Fonte: CREAS de Marituba Um levantamento realizado no conselho tutelar ( Figura 1) demonstra que ocorreram 105 casos envolvendo a sexualidade de crianças e adolescentes no município. É necessário destacar que em 48% dos casos – quase a metade – são relativos…

de 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente completa vinte e um anos de existência. É importante lembrar que os pais e a sociedade são responsáveis em educar os meninos de hoje a se tornarem adultos de amanhã, protegendo-os de toda forma de negligência, violência, discriminação e crueldade, colaborando com a construção de uma sociedade equilibrada e justa. DESENVOLVIMENTO Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança.…

INTRODUÇÃO Tendo como principio constitucional, a prioridade absoluta da criança e do adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) é um órgão deliberativo, fiscalizador, normalizador e controlador das ações de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, previstos sob a lei de n° 8069/90 e lei municipal de n° 525/2010. Cabe ao Conselho implantar um ato esclarecimento social. O COMDECA de Teixeira de Freitas na Bahia apresenta o…

CONSELHO TUTELAR E SUAS ATRIBUIÇÕES AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONSELHO TUTELAR ESTÃO RELACIONADAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ART.95 E 136) E SERÃO APRESENTADAS A SEGUIR: 1ª-Atribuição: Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção. Ouvir queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes. Acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação é identificar possíveis ameaças…

pelas diretrizes da política de atendimento, que nos dão os princípios estruturadores do sistema de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. As medidas de proteção e sócio educativas – nesse contexto – são as decisões dos conselhos tutelares e dos juízes da infância e da juventude aplicadas às crianças e adolescentes, violados ou ameaçados de violação em seus direitos, e aos adolescentes em conflito com a lei, em razão do cometimento de ato infracional. Em ambos os…

esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da constituição federal e na Lei n° 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do senhor presidente da comissão eleitoral do conselho tutelar, ALUÍSIO ALVES DE MELO, órgão vinculado a Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Independência, localizada á Rua do Cruzeiro, n° 244, Liberdade, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. …

comunidade no mercado de trabalho; comerciantes locais ou até grandes empresas que têm interesse na educação dos jovens; familiares presentes e dispostos a colaborar com melhorias na escola; assistentes sociais, policiais, médicos e conselheiros tutelares atuantes em benefício da promoção da educação e do pleno exercício da cidadania, enfim, são fatores de proteção vinculados à comunidade do entorno da escola. ------------------------------------------------- É importante que a escola…

Sempre que toda criança e adolescente tiver dúvidas a respeito de seus DIREITOS E DEVERES, deverá procurar o CONSELHO TUTELAR. Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar é responsável: I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos III - Informar os direitos e…

frente a maus-tratos na infância e na adolescência Orientações para pediatras e demais profissionais que trabalham com crianças e adolescentes 2ª Edição 1 2 Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) Centro Latino - Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves) Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) FIOCRUZ Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Ministério da Justiça…