Conselho Tutelar E A Sociedade

.....................................................................................................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO Numa sociedade que está construindo as relações sócio-políticas, a existência de direitos e a democracia se constituem em recíproca dialética, cujo primado corresponde à garantia da dignidade humana. A concepção da democracia, que corresponde ao rompimento com

setor,1999. Com as criações dos conselhos específicos para Criança e o Adolescente no combate aos seus direitos. Como é forma do,sua importância ,sua formação;por quem é formado. Desenvolvimento No ano de 1927, foi promulgado o Código de Menores em forma de decreto n. 17.943, o qual tinha uma filosofia higienista e correcional disciplinar, decorrente a situação em que nosso país se encontrava. Tinha sua matriz fundamentada com uma dupla finalidade: a sociedade da convivência…

constitui-se como algo ainda muito distante do que pregam os documentos oficiais do estado capitalista. Segundo Karl Marx, como o estado é a forma na qual os indivíduos de uma classe dominante fazem valer seus interesses comuns e que sintetiza a sociedade civil inteira de uma época, segue-se que todas as instituições coletivas são mediadas pelo estado, adquirem por meio dele uma forma política. Daí a ilusão, como se a lei se baseasse na vontade e, mais ainda, na vontade separada de…

para se desenvolverem e serem adultos saudáveis. Aprovado em 1990, o ECA fortaleceu a democracia participativa com a instalação dos Conselhos Tutelares e dos Direitos e pela primeira vez na história possibilitou levar o Estado aos tribunais pelo não cumprimento da lei ou não implementação de políticas públicas. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a sociedade brasileira política e juridicamente organizada regulamentou a Constituição. Ou seja, detalhou como serão cobrados os…

prática a dignidade da pessoa humana. Esta compreensão incide, igualmente, sobre os direitos fundamentais de criança e adolescente, os quais sustentam um especial sistema de garantias de direitos, sendo a efetivação desta proteção dever da família, da sociedade e do Estado. Segundo o IBGE o número de habitantes no município de Ibotirama-Ba é de 27.285. Número da população até 18 anos: 7.423. A área geográfica: 1396,6 km2. Posição…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois ainda hoje existe certa força a inversão de valores, que permite a visão destes como seres inferiores e passíveis de qualquer forma de violência. O novo olhar que o (ECA) exige que aconteça a toda sociedade de modo que entenda essas crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Diante de tal demanda, o assistente social deve ter consciência da importância da família e de seu contexto histórico para se entender os elementos que…

à cultura, ao esporte e lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho. Dever, portanto, da sociedade e não somente de parentes e responsáveis, prevenir a lesão ou ameaça a esses direitos. Embora o menor de 18 anos seja inimputável, o ato infracional – conduta descrita como crime ou contravenção penal no Código Penal - cometido por criança (até doze anos) é de atribuição do Conselho Tutelar, que a elas aplicará as medidas específicas de proteção elencadas no art. 101, como…

carente, abandonado e infrator é fruto da nossa sociedade, pelas diferenças entre a classe rica e a pobre. A Folha de São Paulo do dia 11 de julho de 1990 publicou que 81,5% da população economicamente ativa percebe renda mensal de até 5 salários mínimos, sabendo que existe aproximadamente 57 milhões de crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos (improdutivos), não existe qualquer possibilidade de haver equilíbrio social. Portanto, a sociedade também possui uma parcela de…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CAMPUS VERGUEIRO Deise Gomes Ferreira Rosa DA NEGLIGÊNCIA DO ESTADO E DO CONSELHO TUTELAR, FACE AO COMPLETO ABANDONO EM QUE VIVEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DE RUA DAS GRANDES CIDADES. São Paulo – SP 2012 Deise Gomes Ferreira Rosa DA NEGLIGÊNCIA DO ESTADO E DO CONSELHO TUTELAR, FACE AO COMPLETO ABANDONO EM QUE VIVEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DE RUA DAS GRANDES CIDADES.

política de valorização do lazer e da cultura em seus diversos âmbitos, o que poderia se dar a partir da criação e valorização de espaços públicos culturais, e posteriormente através de incentivos do governo local, secretarias de educação, cultura e sociedade civil, de modo a possibilitar o acesso da população em geral a estes espaços públicos , ou seja, crianças e adolescentes, portadores ou não de qualquer tipo de deficiência, seus pais e responsáveis, de modo a serem…