Conselho Tutelar E A Sociedade

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel 1 – Informações Gerais do…

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel Í n d i c e 1 –…

Diretos do adolescente e da criança Como conselheiro tutelar, tenho sido constantemente requisitado para uma tarefa que não é, absolutamente, de minha atribuição: disciplinar crianças e adolescentes. Por oportuno, cabe aqui elucidar o que é o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma instituição que, como o nome diz, tutela direitos. Alguns entendem que crianças não devem ter deveres. Eu discordo. Crianças devem ter, bem claro, desde os seus primeiros…

palavra Directum, se define como: “Direito é proporção real e pessoal de homem para homem que, Conservada, conserva a sociedade e que, destruída , á distroi”. Sendo assim Direito é algo que muda constantemente diante da realidade que se vive presente Da evolução humana e do conhecimento diante da necessidade e convívio dessa Sociedade. Baseando –se nesse estudo é importante destacar dois tipos de direitos de forma geral: o Direito natural,…

PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e 1 – Informações Gerais do Municípios .............................................. 3 Estimativa Populacional por Faixa Etária da Área Urbana e da Macrozona Urbana de São José dos Campos∗ ............................ 5 2 – Apresenção ................................................................................. 6 3 – Objetivo ....................................................................

exacerbado. Donald Woods WINNICOTT, relaciona a negligência e a privação familiar como fatores responsáveis pelo cometimento de delitos, também relaciona a estrutura social, as políticas sociais básicas, a saúde, a escola, o lazer, o estado e a sociedade, como fatores que interferem nesse contexto. Concordo com a tese da Dra. Simone Gonçalves de ASSIS, sobre os fatores como: círculo de amigos, consumo de drogas, determinados tipos de lazer, valores do que é certo e do que é errado, a…

................ 17 7 DO CONSELHO TUTELAR .................................................................................................. 18 7.1 7.2 Da Competência ................................................................................................................. 20 7.3 Da escolha dos conselheiros ............................................................................................ 20 7.4 8 Das atribuições do Conselho ..............................

previstas no art. 129, I a VII Uma das atribuições do Conselho Tutelar é atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art 129, I a VII,essas medidas funciona como estrutura de retaguarda para as medidas de proteção a crianças e adolescentes. Tendo em vista que a família exercem uma grande influencia na vida das crianças e adolescentes, sendo assim de suma importância o acompanhamento dos pais pelo conselho tutelar, tendo este o dever de orientá-los…

Brasil. A ECA é uma lei que vigora e determinam as políticas de atendimento a todas as crianças e adolescentes, inclusive os menores de rua. O presente estudo tem por objetivo analisar o Estatuto da Criança e do adolescente e suas implicações a sociedade. Para tanto, inicialmente realizou-se uma breve abordagem sobre a origem e construção do Estatuto, e em seguida abordou-se o ECA e a política do atendimento na aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente.

adolescente na Constituição Federal (art. 204 e 227) e no ECA (art.4º), garantindo-lhe sua condição de cidadão, direito esse construído e proposto coletivamente pela sociedade brasileira e que foram regulamentados pela Lei 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Propõe também sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno da problemática do trabalho infantil, sugerindo mecanismos municipais capazes de gerar e manter a conscientização pública. O Plano Municipal de…