Conselho Tutelar E A Sociedade

Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Aula 5: Política de Atendimento e Procedimento de Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento Aula 6: Conselho Tutelar Aula 7: Medidas de Proteção, Medidas Aplicáveis aos Pais ou Responsáveis e Medidas Socioeducativas Aula 8: Justiça da Infância e da Juventude e Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos …

inciso VII do art. 55, da LeiComplementar n. 141/96, vem perante Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NATAL/RN, por intermédio do Conselheiro Presidente da Comissão Eleitoral constituída para escolha dos conselheiros tutelares para as zonas sul, leste e oeste do município do Natal/RN, Sr. Carlos Roberto de Morais e Silva, com endereço na avenida Bernardo…

VIOLÊNCIA INFANTIL O objetivo de nossa pesquisa é esclarecer o que é violência, de que maneira ela ocorre em crianças e adolescentes, quais as conseqüências que ela desencadeia e seus reflexos perante a sociedade. VIOLÊNCIA Exercer ato violente, agressivo, bruto e abusivo sobre algo ou alguém. ALGUNS TIPOS DE VIOLÊNCIA ➢ Violência Emocional Os maus tratos na infância deixam seqüelas com transtornos graves de personalidade. ➢ Violência Sexual É a forma mais…

obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Vimos então, que os casos de maus-tratos (físicos, sexuais, abandono/negligência e psicológicos), devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. Esta comunicação nos casos de hospitais deve ser formal. E que vem a ser Conselho Tutelar? Qual seu papel? O Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente nos responde: Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão…

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão permanente com autonomia política para tomar decisões que contribuam para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Para consolidar a política destinada a crianças e ao adolescente e, consequentemente, o seu instrumento legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário o envolvimento e a colaboração efetiva de diferentes segmentos da sociedade no processo desencadeado

CURSO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO DE LEIGOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO – CLASP REDE JUBILEU BRASIL INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA PROPOSTA DO CURSO ECA  Objetivo: Apresentar os conceitos básicos, a estrutura da lei, o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e técnicas para a utilização nas atividades acadêmicas e profissionais do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. PÚBLICO: ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO DE SERVIÇO…

trabalho é fruto de uma pesquisa relacionada à política pública de assistência social, em nível municipal na construção das políticas públicas para a criança e o adolescente. Para a contextualização buscou-se identificar os papéis do Poder Público e da sociedade como entes co-responsáveis pela coisa pública para, em seguida tratar dos diversos conceitos de Políticas Públicas, modelos e fases de elaboração. Sendo apresentados os marcos teóricos e normativos de Proteção Integral,…

marco situacional é de maneira correlata, reunir dados que retratem a situação de crianças e adolescentes e suas famílias no Brasil, de forma a demonstrar a importância do desenvolvimento das ações aqui propostas. O Brasil é considerado uma das sociedades mais violentas do mundo. O país tem índices altos de violência de todos os tipos como doméstica, assaltos, assassinatos, seqüestros seguido de mortes, violência nas ruas, familiar, em geral, tudo o que é considerado violência. Apesar…

discussão e aprofundamento do tema a fim de servir de base para posterior atuação de alcance social. 2 LEGISLAÇÃO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL Citando o Art. 227 da Constituição Federal Brasileira: “ é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar…

..................................................................................................02 ECA............................................................................................................................03 O papel do Conselho Tutelar......................................................................................04 Direitos dos Adolescentes..........................................................................................08 Deveres dos adolescentes...........