Conselho Tutelar E A Sociedade

expectativa era de apenas 58,5 anos, em 2000 passou para 65,6 e em 2010 aumentou para 70,7 anos. A taxa de mortalidade infantil também caiu no município. Mas o que mais chamou nossa atenção foi ao verificar numa entrevista com os profissionais do conselho tutelar sobre a população de 3002 crianças e adolescentes, 29,5% da população geral. E a preocupação é com esta faixa etária, pois muitos sofrem de abusos sexuais, sendo que na maioria das vezes as vítimas são meninas e a cada 10…

família substituta, sempre que houver a impossibilidade do reestabelecimento e/ou a preservação de vínculos com a família de origem. CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO: Crianças e Adolescentes: - Por determinação do Poder Judiciário; - Por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no Artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Adultos e famílias: - Por encaminhamento de agentes institucionais de Serviço Especializado em…

adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à…

criação de um “Conselho Tutelar Indígena” parte dos próprios representantes dos povos indígenas, que acreditam ser possível, através da atuação, no âmbito de suas respectivas comunidades, de um órgão como o Conselho Tutelar, para garantir a melhoria das condições de vida de suas crianças e adolescentes, proporcionando-lhes, em caráter efetivo, os mesmos direitos e mecanismos de proteção conferidos a toda população infanto-juvenil do País. Nada mais correto, na medida em que o Conselho…

REDE AMIGA DA CRIANÇA E CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO LUÍS. A rede amiga da criança surgiu no ano 2000 em São Luís, tem articulação com 33 organizações governamentais e não-governamentais e conselhos de direitos tutelares (Como a Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, SEBRAE/MA, UNESCO, Petrobras, Conselho Estadual de políticas sobre Drogas, entre outras). Seu trabalho tem objetivo de lutar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em…

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas…

dessa categoria de indivíduos. O ECA foi elaborado com o objetivo de criar limites e “potencializar” a atuação do Estado a fim garantir que os direitos básicos dos infantes, já previstos na Constituição Federal, realmente sejam observados por toda a sociedade. A seguir estudaremos os principais artigos do ECA. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos…

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas /TO…

Deliberao N. 989/2013 Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 Exerccio 2014. O Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente CMDCA-Rio, no uso de suas atribuies legais conferidas pela Lei Federal n. 8.069/1990 Estatuto da Criana e do Adolescente, pela Lei Municipal n. 1.873/1992, modificada pela Lei Municipal n. 4.062/2005, e pela Deliberao N 809/2010 - AS/CMDCA, que dispe sobre a elaborao do Plano de Ao

......19 9 LISTA DE ABREVIATURAS ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CRAS – Centro de Referência da Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FUNDESE – Fundação de…