Conselho Tutelar E A Sociedade

de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação de políticas públicas e no atendimento de serviços públicos, (são consideradas crianças, aquelas que tem até 12 anos e, de 12 à 18 anos, adolescentes.) Além disso, considera-se dever da sociedade, da família e do Estado garantir os direitos dos menores. Dá-se ênfase em alguns direitos que estão presentes nos artigos 4º e 7º como: proteção à vida, liberdade, dignidade, saúde, cultura, educação, lazer, esporte, convivência…

passam a ser reconhecidos: pessoas em condição especial de desenvolvimento, não como objetos de tutela do Estado, mas sim como sujeitos de direitos; destinatários de proteção integral e prioridade absoluta, o que corresponsabiliza poder público, sociedade, comunidade e família pelo pleno atendimento de seus direitos; além, é claro, de estender todos os direitos previstos na legislação nacional e internacional, independente da condição em que se encontrem (ricos, pobres, negros, brancos,…

de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação de políticas públicas e no atendimento de serviços públicos, (são consideradas crianças, aquelas que tem até 12 anos e, de 12 à 18 anos, adolescentes.) Além disso, considera-se dever da sociedade, da família e do Estado garantir os direitos dos menores. Dá-se ênfase em alguns direitos que estão presentes nos artigos 4º e 7º como: proteção à vida, liberdade, dignidade, saúde, cultura, educação, lazer, esporte, convivência…

de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação de políticas públicas e no atendimento de serviços públicos, (são consideradas crianças, aquelas que tem até 12 anos e, de 12 à 18 anos, adolescentes.) Além disso, considera-se dever da sociedade, da família e do Estado garantir os direitos dos menores. Dá-se ênfase em alguns direitos que estão presentes nos artigos 4º e 7º como: proteção à vida, liberdade, dignidade, saúde, cultura, educação, lazer, esporte, convivência…

II - CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no artigo 227, determina que o Estado, a sociedade e a família devem garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária da criança e adolescente; III - CONSIDERANDO as diretrizes apresentadas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência familiar e Comunitária aprovado pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; IV - CONSIDERANDO que a Lei 12.010/09…

PARA A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Contagem 2010 ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN infância x vIOLÊNCIA iNFANTIL: OS PREJUÍZOS PARA A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Psicologia Geral. Prof. Lisnéia Rampazzo Contagem 2010 pesquisa: A Atuação do Conselho Tutelar em Contagem Dados levantados sobre os Conselhos…

Conselho Tutelar de Canoas - Micro II Atendimento 24 horas De 2ª f. á 5ªf. Das 08h às 18h (2 C.T. turno) 6ª feira 08h ás 18h reunião de colegiado Noite 18 h até 8h manhã seguinte Sábados – Domingos e feriados (um C.T. Plantão domiciliar, via celular) Gestão 2011-2014 Conselheiros Tutelares Comissões Representativa Função Administrativa CARLA Saúde 1ª secretária CARMEM Rel. Públicas 2ª secretária FLÁVIA Assistência Social Coordenadora…

direitos; o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil. O estudo do ECA será dividido em duas aulas. É uma norma um tanto quando extensa, e a dividimos de uma forma que o seu aprendizado seja bastante tranqüilo, simplificado e com foco naquilo que tem sido mais cobrado em provas. …

1 INTRODUÇÃO A família é a base de formação e construção do ser humano na sociedade, sendo o ponto de referência a criança da Educação Infantil, que mesmo antes de nascer, seus pais já possuem um pré-planejamento para designar como essa criança irá aprender, descobrir e apropriar-se dos conhecimentos que serão adquiridos na construção de sua identidade pessoal, integrando-se na sociedade como ser participativo em busca de melhoria do meio social em que vive. Família e escola devem

Julia Graciéri Santolini Zaqui – RA: 198760  Maria José Moura da Silva – RA: 280396  Silvana Santi – RA: 219657  Viviane Pereira Teixeira – RA: 194773 DEFINIÇÃO :  Um dos pilares principais sobre o qual assenta o princípio da liberdade na sociedade liberal moderna é o direito à participação política dos cidadãos. Participação:  Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou…