Conselho Superior Da Magistratura

seja, o que não está no Art. 92 não é órgão do Poder Judiciário. São os seguintes os órgão: - STF – Supremo Tribunal Federal - composto por 11 Ministros indicados pelo Presidente da República; - CNJ – Conselho Nacional de Justiça – tem a função de fiscalizar o poder judiciário; - STJ – Superior Tribunal de Justiça; - TRF – Tribunal Regional Federal e os Juizes Federais; - Tribunais e Justiça do Trabalho; - Tribunais e Juizes Eleitorais; - Tribunais e Juizes Militares; - Tribunais…

nacional, e competência originária e recursal, competindo-lhe precipuamente a guarda da CF. a.1) O Conselho Nacional de Justiça – natureza controvertida – composto por 15 integrantes – competência para controlar a atividade administrativa e financeira do PJ, pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, e outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura e pela CF. b) Superior Tribunal de Justiça- artigo 104 da CF. c) Tribunais Regionais Federais –…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSOR: Álysson Nunes Santos ALUNO(A): ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO - QUESTÕES 1. (TRE/SP – 2006 – FCC) No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que a) poderá propor ao Poder Legislativo respectivo, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. b) não poderá propor ao Poder Legislativo competente a…

Inércia e definitividade. Princípios: Investidura, aderência ao território, indelegabilidade, inevitabilidade, inafastabilidade ou indeclinabilidade e juiz natural e inércia. Espécies: a) penal ou civil; b) especial ou comum; c) inferior e superior; d) jurisdição de direito ou de eqüidade. Tipos Voluntária e contenciosa. A jurisdição e o Poder Judiciário Jurisdição é uma função fundamental do Estado (que não tem existência física, nem vontade, não podendo…

notadamente, no imaginário dos povos, que entregavam as suas vidas e suas decisões a terceiros, a quem compreendiam possuírem, mais freqüentemente por uma escolha divina, o poder de vislumbrar o melhor caminho ou solução. Também se configurou nos conselhos dos mais antigos, onde se reuniam os anciãos nas suas respectivas comunidades, quando eram chamados a decidir sobre determinadas questões de interesse coletivo, na maioria dos casos. Se não do interesse coletivo objetivamente, tratavam…

......arts. 30 a 45 SEÇÃO I - Da Presidência do Tribunal de Justiça .....arts. 30 a 32 SEÇÃO II - Das Vice-Presidências do Tribunal de Justiça .................... ...................................... arts. 33 a 36 SEÇÃO III - Do Conselho da Magistratura ....................arts. 37 a 39 SEÇÃO IV - Da Corregedoria-Geral da Justiça ..............arts. 40 a 45 CAPÍTULO IV ....................................................................arts. 46 a 68 SEÇÃO I - Do Tribunal de Alçada

Supremo Tribunal Federal; II - STJ - Superior Tribunal de Justiça; III - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - Tribunais e Juízes do Trabalho; V - Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - Tribunais e Juízes Militares; VII - Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. VIII - CNJ – Conselho Nacional de Justiça (O STF , os Tribunais Superiores e o CNJ têm sede na Capital Federal. ( O STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o…

Senador José Jorge como o novo relator da Reforma do Judiciário. No Senado, a partir do ano 2000, 17 PECs sobre o Judiciário tramitaram em conjunto, tendo sido realizadas 14 audiências públicas com a participação de Ministros do STF, Tribunais Superiores, OAB, MP, institutos, como o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) etc. O SF, diante dessa multiplicidade de projetos, transformou as 17 PECs em outras 4, nos termos do Parecer n. 451, de 2004-CCJ (DSF de…

MEMBROS ÓRGÃOS Rio de Janeiro 2014 PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O Poder Judiciário nacional é exercido por tribunais e juízos, sendo descrito como órgãos devotados ao exercício da função jurisdicional, que conjuga o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem como as justiças federais e estaduais comuns e especializadas, sob o controle finalístico de organismo autônomo. O Poder Judiciário é caracterizado pela unidade funcional, dado que não existem dois poderes…

direito penal militar e Justiça Comum é o residual de qualquer matéria não contida na competência especializada. Justiça Comum Justiça Especial 03. Explique a composição e a competência do STF. Resp. : O Superior Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco, de notável saber jurídico e reputação ilibada, art.101,CF. A nomeação é de competência do…