Conselho Superior Da Magistratura

Bahia (UFBA), formado no ano de 2007. Dei o primeiro passo na caminhada pelos concursos públicos no mesmo ano, quando fui aprovado exatamente no concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). nos anos de 2006/2007. Após isso, fui aprovado nos concursos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Controladoria-Geral da União (CGU), no ano de 2008. Por último, logrei êxito no concurso para o cargo de Procurador do Banco…

Democrático, os juízes não são escolhidos pelo voto popular, mas sim pelos critérios especificados no Art.93, I, da CF que diz: “Art.93: Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observando os seguintes princípios:I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases,…

Presidente da República atentar contra seu livre exercício, conforme o art. 85, pois, como afirma Carlos S. Fayt, as imunidades da magistratura não constituem privilégios pessoais, mas relacionam-se com a própria função exercida e o seu objetivo de proteção contra os avanços, excessos e abusos dos outros poderes em benefício da Justiça e de toda a Nação. A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias têm fundamento no princípio da soberania do povo e na forma…

35, de 14/3/79 Lei orgânica da magistratura – LOMAN Código de ética da magistratura Lei complementar nº 75, de 20/5/93 Lei orgânica do ministério público – LOMP Lei 6809/94. Estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. Código de ética e diciplina Site para achar→ www.oabsp.org.br 08/08/2011 Poder judiciário Primeira Instância – Juiz de Direito→ Sentença Segunda Instância→ Desembargadores→ Acórdão - tribunal de Justiça Terceira Instância→ Superior Tribunal de Justiça/…

Pós-Graduação Lato Sensu do Complexo Educacional Damásio de Jesus Introdução. 1. Histórico do Direito do Trabalho no Brasil. 2. A composição dos órgãos da Justiça do Trabalho. 3. Da Magistratura do Trabalho e das Varas do Trabalho. 4. Dos Tribunais Regionais do Trabalho. 5. Do Tribunal Superior do Trabalho. 6. Dos auxiliares da Justiça do Trabalho. Conclusão. Referências Bibliográficas. Resumo O amadurecimento da intervenção estatal na solução de conflitos…

que ele julga processos de todo país e que o STJ não tem atuação no processo do trabalho, pois o TST é o tribunal superior especializado na Justiça Trabalhista. Por isso não há o Recurso Especial na Justiça do Trabalho. Já o STF atua na Justiça do Trabalho porque lá é plenamente cabível o Recurso Extraordinário. O TST é composto por 27 ministros originários da carreira da magistratura trabalhista, respeitado o quinto constitucional (juízes vindos da advocacia trabalhista e do Ministério…

estavam divididas em: Areópago, conselho de anciãos, uma instituição muito comum na Antiguidade, constituído pelos arcontes, que tinham mandato vitalício e que, a partir de 462 a.C., teve existência simbólica. (página 90). Conselho dos Quinhentos, constituído por cidadãos maiores de trinta anos escolhidos por sorteio, onde os membros exerciam mandato de um ano, no máximo duas vezes na vida. Eram escolhidos á sorte de entre todos os cidadãos com idade superior a trinta anos que…

JOSÉ FERREIRA NUNES - Presidente RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA - Vice-Presidente ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD - Corregedora de Justiça da Região Metropolitana MARIA RITA LIMA XAVIER - Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior CONSELHO DA MAGISTRATURA Desembargador Desembargadora Desembargadora Desembargadora Desembargadora Desembargadora Desembargadora Desembargadora RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD MARIA RITA…

Desembargadora RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA - Vice-Presidente Desembargadora ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD - Corregedora de Justiça da Região Metropolitana Desembargadora MARIA RITA LIMA XAVIER - Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior CONSELHO DA MAGISTRATURA Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desembargadora RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desembargadora ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desembargadora MARIA RITA LIMA XAVIER Desembargadora CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE…

A Magistratura brasileira é regulada pela Lei Complementar Federal nº 35/79, que traça entre outras, regras acerca da movimentação interna. Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção (Título V, Capítulo II da LOMAN). Por sua vez, os critérios se subdividem em merecimento e antigüidade. Ou seja, por exigência expressa do Estatuto da Magistratura, o juiz pode requerer promoção ou remoção, conforme o caso. A doutrina denomina o processo de remoção como sendo…