Conselho Nacional De Meio Ambiente

procurador infra assinado, considerando os fatos que registra, vem propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), Autarquia Federal com sede à Rua do Ouvidor, n° 121, T andar, CEP 20.040-030, Rio de Janeiro - RJ e do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO – CREF-PE/AL, autarquia federal, CNPJ número 03.956.986/0001-66, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho, n° 54,…

......................................................5 3.1. BREVE HISTORICO DA CIDADE.............................................................................................5 3.2. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CODEMA) ...............................................................................................................................6 3.3. PLANO DIRETOR.........

Secretaria de Estado do Meio Ambiente INSTITUTO GEOLOGICO Curso: Noções Básicas da Legislação Ambiental Brasileira Geógrafo: Rogério Rodrigues Ribeiro Seção de Monumentos Geológicos 1 Sistema Jurídico Ambiental Brasileiro CF/88 – arts. 182, 186, 225 Regras de Procedimento Lei nº 6.938/81- Zoneamento e Licenciamento de Atividades nº 6.938/81 Lei nº 9.605/98 – Punição às infrações da Regra Material nº Regras Materiais Fauna Flora e solo Lei nº 5.197/67 Decreto…

Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude Conselho Nacional de Juventude Estatuto da Juventude LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Distribuição e Informações: Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República Telefone: (61) 3411-1160 Sites: www.juventude.gov.br www.participatorio.juventude.gov.br Facebook: Secretaria Nacional de Juventude - SNJ Twitter: @SNJuventude Youtube: Canal

SOBRE O MEIO AMBIENTE 1. (TRF 5.ª Região 2011 – Juiz Federal – CESPE) Ao conceber o meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito legal de meio ambiente no Brasil (artigo 3.º, I, da Lei 6.938/1981). De efeito, o meio…

IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis História do Ibama Muito de como o Brasil percebe a proteção e conservação ambiental atualmente foi consolidado pelo Ibama. O instituto trouxe o assunto para a pauta do dia e encontra-se no imaginário do brasileiro como o grande guardião do meio ambiente. Sua forte marca é reconhecida até mesmo onde a presença do Estado é escassa. Ela significa que os recursos naturais devem ser utilizados com…

ALARA - As Low As Reasonably Achievable 18. AMFC - análise de modo de falhas e efeitos 19. ANA - Agência Nacional de Águas 20. ANAMT - associação nacional de medicina do trabalho 21. ANDEF - Associação nacional dos fabricantes de defensivos agrícolas 22. ANPT - Associação nacional dos procuradores do trabalho 23. ANSI - american national standards institute 24. ANVS - Associação Nacional de Vigilância Santária 25. APF - alto ponto de fluidez 26. APES - Associação Paranaense de…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994. Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua…

implementação de seus instrumentos de gestão como o plano de manejo, o zoneamento e o Conselho Gestor. As principais consequências recaem sobre a agricultura intensiva, o ordenamento territorial devido a não eficácia da Apa enquanto instrumento de gestão ambiental. Palavras-Chaves: Unidades de Conservação. APA do Morro de Osório. Borússia. 1 INTRODUÇÃO Para reduzir as ações danosas do homem aos ambientes naturais, muitas práticas têm sido implementadas, como a criação de Unidades…

rápidos • Fonte inesgotável de recursos • Desenvolvimento? Enfoque: Antropocêntrico; E O QUE O DIREITO TEM A VER COM ISSO? As consequências são cada vez mais notáveis; EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Recursos Naturais MEIO AMBIENTE Por meio de Normas, Princípios e outros; CONDUTA Configura um dos mais importantes instrumentos para intervir na problemática ambiental.. Instrumento de punição; De reparação de danos ambientais; Prevenção; Atividades de…