Conselho Nacional De Meio Ambiente

aluno, será um desses temas. Temas: a) Proteção do meio ambiente artificial; b) Proteção do meio ambiente cultural; c) Aspectos da tutela pré-processual do meio ambiente; d) Aspectos da tutela processual do meio ambiente. 1.4 Bibliografia: - Curso de Direito Ambiental Brasileiro Celso Antonio Pacheco Fiorillo - Direito do Ambiente Édis Milaré - Direito Ambiental Brasileiro Paulo Affonso Leme Machado - Meio ambiente e cidadania Maria Celia Martinez…

Introdução 1. • • Definição de meio ambiente Lei Federal 6938: "conjunto das condições, leis, influências e interações de natureza física, química, biológica, social, cultural ou política, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" Lei Estadual 7772 em Minas Gerais: "... o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais" 2. • Documentos e eventos internacionais relevantes Alertas e conscientização ambiental fortaleceram-se…

aguarde ... Fechar GESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Professor: SIMARA FERREIRA BRUNO GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES Turma: 9018/N 1a Questão (Ref.: 201302019088) sem. N/A: Meio Ambiente Pontos:0,0 / 0,5 Em sua evolução, a sociedade volta-se globalmente para preservar o meio ambiente em prol das gerações futuras. Com decisões socioeconômicas tomadas em prol da manutenção dos recursos ambientais, as repercussões se fazem sentir especialmente nas atividades…

pessoais que sofriam maior impacto poluidor do meio ambiente era o negro. Este movimento veio para o Brasil, chamado “Movimento de Justiça Ambiental”. Quem sofre impacto ambiental é o pobre, o menos favorecido, o país de 3º mundo. Por que uma pessoa sofre mais impacto ambiental do que a outra? Para que serve o Direito Ambiental? “No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81).…

DIREITO AMBIENTAL – Kelle *Lei 6938/81 – Lei de Política Nacional do meio ambiente Definição restrita, limitada aos elementos naturais do meio ambiente, que também engloba elementos culturais, artificiais (resultado da interação humana), bem como o ambiente de trabalho. *Sustentabilidade Crescimento de modo equilibrado, compatibilizar as necessidades e o conforto humano da sociedade contemporânea com as gerações futuras. Art. 225 CF – artigo base do direito ambiental *Direitos Fundamentais

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS Saulo Cerezo Araújo Silva Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. | Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de…

A palavra da moda atualmente é sustentabilidade. Em todos os setores, seja no meio ambiente, na economia, educação ou administração pública, todo mundo cita o termo sustentabilidade. E o que significa sustentabilidade? O que é ser sustentável? Teoricamente o termo “sustentável” tem origem do Latim: “sustentare”, que significa sustentar, favorecer e conservar. infelizmente na minha opinião não existe outra saída a não ser sustentabilidade, pois esse é um termo de grande importância na…

Projetos ambientais na cidade de Lorena Floresta nacional ICMbio O ICMbio (instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade) é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). É de dever do Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades

aplicação de recursos públicos. Em áreas estratégicas, como a segurança institucional e os direitos humanos, o governo possui secretarias, e o secretário de cada uma tem status de ministro. Já os conselhos são órgãos de cogestão que propõem diretrizes ou tomam decisões que envolvem políticas públicas. Há ainda conselhos responsáveis pela gestão de programas territoriais, globais e setoriais, criados em boa parte por leis federais. Outros cargos também têm status de ministro de estado: o…

determinar a realização de estudos de impacto, relacionados com a verificação de possíveis consequências ambientais decorrentes da realização de projetos ou atividades públicas ou privadas, é do Conselho Nacional do Meio Ambiente ( Conama). Para o licenciamento de atividades modificadoras do ambiente, como estradas de rodagens, ferrovias, aeroportos e aterros sanitários, é preciso um estudo sobre o impacto ambiental baseado num diagnóstico da área de inluência do programa, os impactos…