Conselho Nacional De Meio Ambiente

LEGPROF – AULA N.º 13 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE • POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – VIGENTE EM 10/05/13 • • LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. • O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225…

qualidade do meio ambiente, a saúde humana. Ex. organismos geneticamente modificados – os alimentos transgênicos devem ter a informação de que são transgênicos na embalagem Lei 11.105/2005. Toda obra causadora de significativa degradação do meio ambiente deve passar pelo EIA/RIMA, é necessário dar publicidade deste estudo é uma manifestação do princípio da informação, para que a população possa conhecer o projeto e se manifestar Ex. usina de Belo Monte. SISNIMA- Sistema Nacional de…

Responsabilidade social e Meio ambiente Sustentabilidade Preservando o meio ambiente, com simples atos como o de não desmatar, não poluir rios, plantar arvores, utilizar de forma consciente a agua, produzir energia renovável como; eólica, solar, termoelétrica (não mais através da queima de petróleo),conseguiremos diminuir o aquecimento global e a destruição da biota e desta maneira poderemos sonhar com um mundo cada vez melhor. Podemos definir…

políticos, jornalistas e cientistas se organizam para discutir a proteção do meio ambiente. Em 1934, houve a elaboração do primeiro código florestal brasileiro, que definia a proteção para o ecossistema florestal e a regulação da exploração dos recursos humanos. Após, em 1937 houve a criação do primeiro Parque Nacional Brasileiro, o Parque Nacional de Itatiaia, e dois anos depois foram criados os Parques Nacionais de Iguaçu e o da Serra dos Órgãos. Após, nenhum outro Parque foi criado.

Conferência Municipal de Meio Ambiente de Pinheiral – RJ 2013 Título I Da Conferência Realização e Finalidades Capítulo I DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 1º - A III Conferência Municipal de Meio Ambientedo Município de Pinheiralserá realizada de acordo com os termos da Lei nº. 12.305/2010 que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Nº. 513/2009 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Parágrafo único -A III Conferência Municipal de Meio Ambiente é…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, e o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.985, de 18

Desmonte – os furos previamente executados são preenchidos (ou carregados) com explosivo, procedendo-se então à detonação deste e conseqüente fragmentação do minério. Remoção – o minério assim fragmentado é carregado em caminhões, vagonetas ou outro meio de transporte, até à instalação de processamento, geralmente situada próximo da mina. CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO Etapas da instalação, atividade de Construção Para a instalação da mineradora estão previsto os seguintes…

segurança e saúde no Trabalho no Ensino Básico Foto: Embrapa | LANZETTA, Paulo Inserção de Conteúdos de CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO INSERÇÃO DE CONTEÚDOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NO ENSINO BÁSICO Brasília, 03 de outubro de 2014 comitê gestor nacional do programa trabalho seguro Juíza do Trabalho Morgana de Almeida Richa TRT 9ª Região - Coordenadora Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira - TRT 3ª Região Juíza do Trabalho Adriana Campos de…

marcante na educação, foi o trabalho do Ministro Paulo Renato de Souza à frente do Ministério da Educação. Logo no início de sua gestão, através de uma Medida Provisória extinguiu o Conselho Federal de Educação e criou o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura. Esta mudança tornou o Conselho menos burocrático e mais político. Mesmo que possamos não concordar com a forma como vem sendo executados alguns programas, temos que reconhecer que, em toda a…

da Município do Recife (lei nº 17.072/2005), e a Lei RCC... do Município de Gravatá. Tomando como embasamento a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente de nº307, de 5 de julho de 2002, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos para gestão dos resíduos, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar o impacto desta no meio ambiente.”, Buscando extrair a importância dessa política pública, e se existe o exercício tanto da Prefeitura do Recife , quanto de…