Resíduos sólidos de construção civil

INTRODUÇÃO
Este trabalho pretende fazer uma análise a partir da Legislação em vigor, do Setor dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – RSCC, da Município do Recife (lei nº 17.072/2005), e a Lei RCC... do Município de Gravatá. Tomando como embasamento a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente de nº307, de 5 de julho de 2002, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos para gestão dos resíduos, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar o impacto desta no meio ambiente.”, Buscando extrair a importância dessa política pública, e se existe o exercício tanto da Prefeitura do Recife , quanto de Gravatá, em cumprir a legislação em vigor, com o objetivo de promover uma eficiente gestão ambiental na administração dos recursos materiais, a fim de, evitar desperdícios e manter o controle dos resíduos sólidos da construção civil. O gerenciamento de Resíduos da Construção Civil adequado, tem como propósito evitar desperdícios, e reduzir o volume de resíduos sólidos e consequentemente resultando na diminuição dos impactos ambientais ao meio ambiente. Uma organização que concilia eficiência na produção e uma visão de responsabilidade ambiental, tornando-se mais competitiva e propondo modelos e mecanismos para a melhoria nos processos de gestão das construtoras em suas obras de edificações a partir de uma gestão ambiental responsável e desenvolvimento sustentável.

ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

RECIFE
Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental - SEPLAM
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM,

GRAVATÁ
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Gravatá –
Secretaria do Meio Ambiente de Gravatá

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA

LEGISLAÇÃO

Que dispõem sobre a organização, preservação e políticas de equilíbrio ambiental- sustentabilidade

RECIFE
→ Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR
→ Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
→ Plano Diretor