Conselho Nacional De Meio Ambiente

fiscalização de Conselhos de Fiscalização Profissional, conforme suas respectivas normativas de campos de atuação, de descrições e tipologias de atividades, requisitos curriculares e de caracterização de responsabilidade técnica. Em razão disso e atendendo previsão normativa do art. 5º da Resolução CONAMA nº 1, de 13 de junho de 1988, na inscrição de pessoa física no CTF/AIDA, é obrigatória a declaração e demonstração de vínculo com o respectivo Conselho de Fiscalização Profissional, por…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DIRETORIA DE PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO Gerência de Implementação dos Instrumentos da Política PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA – DOCUMENTO ORIENTATIVO Autor: Jörgen Michel Leeuwestein – Chefe de Núcleo de Enquadramento (jorgenml@yawl.com.br) Co-autor: Roberto Alves Monteiro – Gerente de Implementação dos Instrumento da Política…

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de…

POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICO O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído em amplo processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional…

1) Quais os princípios elencados na Política do Meio Ambiente? R. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, e os princípios norteadores das ações estão elencados no Art. 2º da lei. I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

INSTRUMENTOS DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Introdução O artigo 9º, da Lei 6.938/81 apresenta um rol de onze incisos elencando os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. São eles os meios para a efetiva defesa e proteção do meio ambiente. Alguns se encontram exaustivamente regulados, outros ainda carecem de elucidação regulamentar específica. Este trabalho irá abordar sucintamente alguns destes instrumentos. A Política Nacional do Meio Ambiente foi…

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ETENE – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO NORDESTE AMBIENTE DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CÉLULA DE MEIO AMBIENTE, INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL EDITAL 2014/661-025 BANCO DO NORDESTE PARA SELEÇÃO DE FUNDOS DOS DIREITOS DO IDOSO PARA APOIO A PROJETOS SOCIAIS 2014 Seleção de Fundos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos do Idoso com vistas ao apoio a projetos que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos do Idoso.

CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA – CDB Foi assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em junho de 1992; Aprovado o texto pelo Congresso 1994 e promulgado pelo Presidente em 1998. A diversidade biológica é o mais importante pressuposto do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual é considerado pelo caput do art. 225 da Constituição Federal como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Tem como…

de Assistência Social (Cras),visando o exercício do controle social exercido pelo Conselho de Assistência Social estabelecendo uma maior participação do cidadão no que diz respeito a implementação dos recursos públicos em ações efetivas nas políticas públicas sociais. Sendo assim, surge a necessidade desse artigo abordar o controle institucional,e o controle social realizado pelo cidadão,tanto inserido nos conselhos, quanto como cidadão sujeito de direito conquistado na Constituição…

Seguridad del Trabajo ALARA - As Low As Reasonably Achievable AMFC - análise de modo de falhas e efeitos ANA - Agência Nacional de Águas ANAMT - associação nacional de medicina do trabalho ANDEF - Associação nacional dos fabricantes de defensivos agrícolas ANPT - Associação nacional dos procuradores do trabalho ANSI - american national standards institute ANVS - Associação Nacional de Vigilância Santária APF - alto ponto de fluidez APES - Associação Paranaense de Engenheiros de…