Conselho Municipal

próximos dez anos. Sua principal atividade é orientar o poder público nas esferas federal, estadual e municipal a implementar as políticas que garantam os direitos infanto-juvenil. O plano decenal conta com metas, objetivos, estratégias, e projetos para eliminar a pobreza, saúde, educação, violência, dependência química, e muitos outros temas. Esse processo de formulação é coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – CONANDA e Secretaria dos…

sociais. Essas participação se dá através de conselhos, que são representados pela união da sociedade civil com o Estado, possuem um olhar multifacetado da realidade dos problemas relacionados ao tema abordado pela politicas social, seja ela da assistência social, saúde, habitação, da educação, do trabalho, do idoso dentre outros. Assim, o desafio da construção de uma sociedade efetivamente democrática se baseia no fortalecimentos dos conselhos municipais, estaduais e federal. 2…

Análise da Lei Municipal de Guarapuava do Estado do Paraná n° 1319/2004. Pode se ressaltar que a Lei de n° 1319/2004, foi criada pela Câmara Municipal de Guarapuava, do Estado do Paraná juntamente com o então Prefeito Municipal Vitor Hugo Ribeiro Burko, em 10 de fevereiro de 2004, onde esta dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do CME de Guarapuava. É possível notar que nos três primeiros artigos fica estabelecido o Conselho Municipal de Educação – CME, onde esta ligada…

proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas socioeducativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Adolescente É considerado adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. A maioridade absoluta é obtida a partir dos 18 anos…

políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas. Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social. Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os…

CONSELHO MUNICIPAL PELA IGUALDADE RACIAL Lei nº 1.335, 28 de Junho de 2005. Institui a Criação do Conselho Municipal pela Igualdade Racial – COMIRA, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte L E I: Art. 1º – Fica criado o Conselho pela Igualdade Racial – COMIRA, vinculado à Secretaria de Governo e Coordenação

trabalho trás uma analise das quatros politicas estudadas no quinto período de serviço social, e dos conselhos que atuam nas de diversas áreas, teremos uma a analise sobre o conselho municipal dos direitos das pessoas idosos e sua ação e das policias de assistência social desenvolvidas diretamente as idosas dos órgão públicos responsáveis pelo serviço prestado a pessoa idosas. Das politica municipal de atendimento dos direitos das crianças e do adolescente do plano de ação porem…

Secretarias Municipais de Agricultura no Desenvolvimento Rural Confederação Nacional de Municípios - CNM Diretoria Presidente Paulo Roberto Ziulkoski - Mariana Pimentel/RS Primeiro Vice Érico Piana Pinto Pereira - Primavera do Leste/MT Segundo Vice Gilmar Dominici - Franca/SP Terceiro Vice Alcides Mantovani - Zortéa/SC Quarto Vice Carlos Alberto Bezerra de Alencar - São Julião/PI Primeiro Secretário Joaquim Gilberto Soares - São Miguel de Taipu/PB Segundo Secretário…

PROF.ª: BRUNA DA CORTE REAL CONSELHO TUTELAR ZONA LESTE BRUNO PEPINO DE MACÊDO HAKAHITO SANTOS GALVÃO LORENA PINHEIRO PRISCILA LUCENA SILVIO CAVALCANTE VILLARIM JUNIOR NATAL-RN Setembro/ 2011 BRUNO PEPINO DE MACÊDO HAKAHITO DOS SANTOS GALVÃO LORENA PINHEIRO PRISCILA LUCENA SILVIO CAVALCANTE VILLARIM JUNIOR CONSELHO TUTELAR ZONA LESTE

subprefeitura. Posteriormente, através da Lei Estadual n° 8.399 de 29, de outubro de 1986, foi criado o Município de Rosário do Ivaí e instalado oficialmente em 01 de janeiro de 1989, sendo desmembrado de Grandes Rios. Segue abaixo a lista de prefeitos municipais eleitos até 2013: • 1ª eleição, José Augusto Barbosa, 1989-1992; • 2ª eleição, Carlos Roberto Wosiack; • 3ª eleição, Arildo Brito Simões, 1997-2000; • 4ª eleição, Alcione Wosiack, 2001-2004; • 5ª eleição, Celso Antunes Ribeiro,…