Conselho Administrativo

formação e seus danos ao ambiente empresarial e a sociedade, teremos como exemplo a formação de cartel aonde o laboratório farmacêutico Merck e outros laboratórios se uniram para a formação de um cartel aonde seria futuramente condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Veremos também a importância deste órgão para a regulamentação da economia brasileira e sua definição. Trataremos também de definir e ver a possibilidade da teoria dos jogos no exemplo de cartel…

equipe técnica. Um dos destaques do Diário, que estará disponível aos usuários ainda neste primeiro semestre de 2013, é o Caderno Administrativo. O caderno começou a ser desenvolvido em setembro do ano passado, para receber publicações referentes a assuntos estritamente administrativos de todos os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho, como resoluções e atos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do…

ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RUI BARBOSA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RUI BARBOSA Anajás / Pará 2008 Capitulo I Da Constituição e Finalidade. Seção I Da Constituição Art. 1º - A Unidade Executora (UEX), doravante denominada Conselho Escolar, executada em

seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.(BRASIL, 1998) A constituição definiu o princípio da democracia participativa, assegurado pela nova ordem jurídica e os instrumentos institucionais criados para sua implementação, como os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, o orçamento participativo, como formas de democratizarem as instituições sociais, transparência dos atos públicos e a educação para a cidadania, assegurou democraticamente eleições diretas para…

aspectos: delimitação do tema, formulação do problema, hipóteses, variáveis e categorias básicas. 2.1 Delimitação do Tema A Justiça Castrense é o mais antigo ramo de jurisdição especializada no Brasil, com a criação por D. João VI, em 1808, do Conselho Supremo Militar e de Justiça, para julgamento dos militares da Armada e da Força Terrestre. Após 1934, ano em que se integrou ao Poder Judiciário por força de disposição constitucional, a Justiça Militar fazia parte do Poder Executivo,…

ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR CAPÍTULO I Da Denominação, Natureza, Duração, Sede e Foro. Art. 1º - O presente Estatuto dispõe sobre o Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Luiz de Araújo, sendo constituído segundo as disposições contidas no Decreto Estadual nº 18.068, de 28 de dezembro de 1995 e suas alterações subsequentes. Art. 2º - O Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Min. Carlos Luiz de Araújo, é um órgão de deliberação coletiva com

pelo seu Regimento Geral, aprovado pela maioria absoluta dos conselheiros federais. Parágrafo único. A prerrogativa de que trata o caput será exercida com estrita observância às possibilidades efetivas de seu custeio com os recursos próprios do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, considerados ainda seus efeitos nos exercícios subsequentes. Art. 28. Compete ao CAU/BR II - editar, alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar…

COMPETÊNCIAS TRIBUNAL PLENO CONSELHO ESPECIAL COMPETÊNCIA JURISDICIONAL I – processar e julgar originariamente: a) nos crimes comuns e de responsabilidade, os Governadores dos Territórios

recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 12.016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, Contra ato do Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – CREF 10 – PB/RN, com sede e foro à Rua Professor Álvaro Carvalho, 56 - Tambauzinho, João Pessoa - PB, 58042-010, pelos motivos abaixo passa a expor e ao final requerer: PRELIMINARMENTE: I…

SUBSEÇÃO II Do regimento interno do Colégio de Procuradores de Justiça SUBSEÇÃO III Do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça SEÇÃO III Do Conselho Superior do Ministério Público SUBSEÇÃO I Da eleição dos membros efetivos do Conselho Superior SUBSEÇÃO II Da competência do Conselho Superior SUBSEÇÃO III Das reuniões e sessões do Conselho Superior SEÇÃO IV Da Corregedoria-Geral do Ministério Público SUBSEÇÃO I Das disposições gerais SUBSEÇÃO II Da eleição e posse do…