Conselheiros Fnde

do ensino fundamental público residentes em área rural. - RESOLUÇÕES/SECAD/MEC: a) Resolução/FNDE/CD/n°48 de 28 de novembro de 2008 - Estabelece orientações para a apresentação, seleção e apoio financeiro a projetos que visem à oferta de cursos de formação continuada na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no formato de cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização. b) Resolução FNDE/CD n° 51, de 15 de dezembro de 2008 - Estabelece critérios para a apresentação,…

fundo indiscutivelmente baixo. Neste Módulo FUDEB, tivemos a oportunidade de fazer uma reflexão sobre o nosso papel de cidadão na definição dos rumos da educação de nosso país, mediante a participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE. Os conselhos precisam ter autonomia, transparência e socialização de informações, visibilidade, integração, articulação e capacitação continuada dos conselhos. O conselho do FUNDEB exerce uma função muito importante diante desse recurso…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, arts. 30, inciso VI, 205 e 208. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei Complementar nº 101, de 04 de…

Controle Social Para Conselheiros Controle Social é o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando e legitimando a intervenção direta da sociedade civil organizada sobre ação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidades governamentais e não governamentais, para constatar que de fato a legislação está sendo cumprida, em que medida o direito social vem sendo assegurado e qual seu impacto na…

1 FORMAÇÃO PELA ESCOLA: CONCEPÇÃO, CARACTERÍSTICAS E GESTÃO Maria Lucia Cavalli Neder Introdução O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – é uma autarquia do MEC que tem como responsabilidade principal executar as transferências automáticas e voluntárias de recursos públicos. O modelo operacional de transferência dos recursos para os estados, municípios e Distrito Federal requer uma boa capacidade de execução por parte dos estados e municípios

contemplados pelo programa se alternam a cada ano. Mas em todos os casos, cabe aos diretores e aos coordenadores pedagógicos orientar os professores na seleção dos títulos com base no cardápio oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa. Mas essa é apenas a primeira parte das atribuições dos gestores ao longo do processo. Receber os exemplares, distribuir para as turmas, orientar famílias e alunos sobre a conservação e incentivar a…

Lei 11.947/2009 Alaíde Oliveira do Nascimento Coordenadora de fomento ao Controle Social do PNAE/FNDE Histórico • Nos anos 30: movimentos sociais por merenda escolar • 1955 a1979: Alimentação Escolar feita por Campanhas • 1979: Alimentação Escolar passa a ser o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) • 1995: Descentralização completa dos recursos • 1998: O PNAE passa a ser gerenciado pelo FNDE – (Lei nº9649, de 1998) • 1999: Início da Descentralização de Recursos por meio de…

Entrevista com Conselheiros do Fundeb que atuam em sua localidade, com o objetivo de levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as quais: A) O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei? R: Está organizado, porém falta representante dos estudantes, pois como o Município trabalha com Educação Básica, (Ensino Fundamental e Educação Infantil)não temos nenhum aluno secundarista e emancipado,…

Módulo: Controle Social para Conselheiros Cursistas: Izabel de Cássia Dantas Montanuci CPF 787314539-53 Clarice Inês Soder de Souza CPF 871109119-34 Atividade Final 1. Introdução O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da…

possa amenizar e/ou solucionar tal dificuldade resolvem através dessa parceria desenvolver este trabalho. 3 2. INTRODUÇÃO No módulo competências básicas pode-se compreender melhor como funcionam as políticas de educação e qual o papel do FNDE e do MEC no desenvolvimento do sistema de educação brasileiro. Sabe-se que o FUNDEB é um dos mais importantes mecanismos de financiamento da educação pública, seus recursos são voltados para o financiamento de ações de manutenção e…