Conselheiros Fnde

execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil Conselho de Alimentação Escolar * Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da…

funcionamento e seu espaço de inserção como instituição que se inscreve no interior do processo de construção da gestão democrática e social. O qual ainda tem como principal problemática a falta de informações anteriores em relação aos primeiros conselheiros do nosso Município. 2. TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL No Brasil, os primeiros relatos sobre criação de Conselhos registram se no tempo do Império. Correspondência de 1799, do regente D. João ao…

entrevista realizada com um conselheiro do FUNDEB que atua na nossa cidade levantamos as seguintes informações: O CACS está devidamente organizado e possui a representação dos segmentos sociais previstos na lei; todos os conselheiros conhecem a legislação referente ao FUNDEB; há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado; a legislação específica para a criação do CACS local foi aprovada ; o Conselho está regular junto ao FNDE e…

agentes e parceiros envolvidos com a execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social das ações e programas educacionais financiados pelo FNDE, através da oferta dos cursos à distância. O Programa Formação pela Escola é uma parceria do Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Municípios e Estado. Sendo um dos objetivos da Formação pela Escola a de formar sujeitos críticos, participativos e atuantes, visando à…

merendeiras. E construr um refeitoro. Como também orientar os educando para o uso do mesmo. 7 – a - 3, 1, 2. B - 1. delegar formalmente a competência aos dirigentes máximos dessas instituições, autorizando expressamente o repasse financeiro direto do FNDE ao município. A autorização deverá ser encaminhada à Autarquia no mês de janeiro do mesmo ano em que se dará o atendimento; 2. observar se estas instituições possuem estrutura adequada para realizar todo o procedimento necessário…

representante do Conselho Tutelar. Os conselheiros têm um bom conhecimento da legislação e estão empenhados em melhorar, inclusive solicitando ao Poder Executivo capacitação par tal. Os conselheiros sempre que se reúnem, alem de analisarem os documentos, discutem sobre as atribuições e competências do Conselho. Existe uma legislação específica aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Poder Executivo O Conselho do FUNDEB está devidamente regularizado junto ao FNDE, com…

contemplados pelo programa se alternam a cada ano. Mas em todos os casos, cabe aos diretores e aos coordenadores pedagógicos orientar os professores na seleção dos títulos com base no cardápio oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa. Mas essa é apenas a primeira parte das atribuições dos gestores ao longo do processo. Receber os exemplares, distribuir para as turmas, orientar famílias e alunos sobre a conservação e incentivar a…

participantes, entre outros, os conselheiros da alimentação escolar. Por meio da atuação do CAE, é possível exercer um controle do PNAE. Exemplo são seus pareceres sobre fatos denunciados que levam a fiscalização dos recursos. O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e teve seu escopo de responsabilidades ampliado através da Lei nº 11947 de 16 de junho de 2009, incluindo a alimentação como um direito do aluno e um dever do Estado (Artigo 3º). O FNDE…

contemplados pelo programa se alternam a cada ano. Mas em todos os casos, cabe aos diretores e aos coordenadores pedagógicos orientar os professores na seleção dos títulos com base no cardápio oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa. Mas essa é apenas a primeira parte das atribuições dos gestores ao longo do processo. Receber os exemplares, distribuir para as turmas, orientar famílias e alunos sobre a conservação e incentivar a…

qualificado do controle social é um dos desafios mais importantes a serem vencidos pela sociedade brasileiro. Quando se deseja realmente efetivar a governança democrática, então é necessário que políticas públicas, que objetivem a qualificação dos conselheiros gestores de acompanhamento social, sejam implementadas. O controle social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação é fundamental para o…