Conselheiros Fnde

relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo, havendo, no entanto, uma renovação que deve ocorrer até 20 dias do término do mandato dos conselheiros anteriores, sendo que a legislação local poderá prever um mandato de até dois anos, autorizada sua renovação por período igual. É proibitivo, segundo a legislação, a participação de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins…

em relação à destinação desses recursos, quando executados (FUNDEB Manual de Orientações, pág. 36); Acompanhar a elaboração e o fiel cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (FUNDEB Manual de Orientações, pág. 36); Os conselheiros poderão, sempre que conveniente: Por decisão da maioria de seus membros, convocar o secretário de educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo

é dever da Secretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar devidamente correto os recursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado. Porém muitos dos conselheiros do CAE que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e detectar problemas na aplicabilidade dos recursos do PNAE, ainda são despreparados para atuarem no mesmo e não tem conhecimento se realmente o dinheiro foi usado para os devidos…

da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado em 2003, revela que, para 50% dos alunos da região Nordeste, a merenda escolar é considerada a principal refeição do dia. O município de São José do Campestre-RN é atendido pelo programa do FNDE, mas nos últimos anos vem sofrendo, mediante as sucessivas trocas de gestores municipais, o que vem causando problemas nas prestações de conta, deixando o município em situação de inadimplência. Isto tem gerado um clima de incerteza na…

principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na…

programas do Governo Federal, o livro caixa do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e relatos do Gestor da Instituição escolar, Escola Municipal José Francisco da Fonseca, percebe-se que os recursos do PNAE estão sendo utilizados como regem os normas do FNDE, porém foi detectado que na maioria das vezes os representantes do Conselho fiscal do CAE não procuram tomar conhecimento dos gastos dos recursos recebidos para a alimentação escolar e quando são procurados para assinar papéis não…

CURSISTAS: MARIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS. MARIA HELENA MIRANDA DE SOUSA. VERCIÁRIA ALVES DE SOUSA. TUTORA: LEOMAURA MIRANDA DE ANDRADE SOARES. BABAÇULÂNDIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 INTRODUÇÃO Ao estudar o módulo controle social para conselheiros é possível observar e também aprender a definir que controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos processos e resultados. Logo quando há acompanhamento na

ESCOLA 00PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONTROLE SOCIAL CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS 20 de OUTUBRO de 2014 Rio Real - BA 233743514287500 4851402413000 -20703461248 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA 00 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA ERALDINA OLIVEIRA DOS SANTOS LIZ CLÁUDIA SILVA GORDINHO CONTROLE SOCIAL CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS 298474017241Trabalho final de conclusão do módulo CONTROLE SOCIAL…

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE Módulo: Controle Social para Conselheiros Tutora: Cursistas: ATIVIDADE FINAL O Controle Social é a ação exercida de forma organizada, sistemática e individualizada pela Sociedade Civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988. É a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências…

A EXECUÇÃO DO PDDE NAS ESCOLAS Trabalho final de conclusão do Curso Controle Social para Conselheiros no âmbito do Programa Formação pela Escola INTRODUÇÃO: As políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal vem contribuindo significativamente nos últimos anos, através do Ministério da Educação que vem desenvolvendo diferentes programas, projetos e ações. O FNDE tem um papel importante em relação a educação, é levar os recursos financeiros para…