Trabalho conclusivo do pnae

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PLANO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
TUTORA: LOURINEUZA BEZERRA
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – RN

Componentes: Gilberto Bezerra Soares Natália Monique Cosme dos Santos Maria Verônica Bezerra Soares

São José do Campestre – RN
Junho/2011
Introdução

O Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem como finalidade oferecer alimentos adequados, em quantidade e qualidade, para satisfazer as necessidades nutricionais do educando no período em que ele permanecer na escola, além de contribuir para aquisição de hábitos e práticas alimentares saudáveis. A própria Constituição do país afirma, em seus art.. 208, inciso VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito do educando que freqüentem a educação básica. E no art.6º, que a alimentação é um direito social.
A importância da merenda escolar está comprovada em inúmeros estudos e pesquisas. Um trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado em 2003, revela que, para 50% dos alunos da região Nordeste, a merenda escolar é considerada a principal refeição do dia.
O município de São José do Campestre-RN é atendido pelo programa do FNDE, mas nos últimos anos vem sofrendo, mediante as sucessivas trocas de gestores municipais, o que vem causando problemas nas prestações de conta, deixando o município em situação de inadimplência. Isto tem gerado um clima de incerteza na alimentação escolar, e vários processos judiciais foram abertos de 2005 para cá, para que se possa tirar o município da inadimplência, e os alunos da rede municipal de ensino tenham direito de gozar da alimentação escolar. Através deste trabalho tentaremos abordar como está funcionando o Pnae no município de São José do Campestre-RN, e relatar alguns problemas que observamos e que vem gerando danos aos nossos alunos, que algumas vezes ficam impedidos de gozar de um direito social que lhe é