O PNAE no contexto municipal em Aiquara-Bahia

O PNAE no contexto municipal em Aiquara-Bahia

Aiquara, Agosto – 2014

MÓDULO: PNAE

O PNAE no contexto municipal em Aiquara-Bahia

Trabalho apresentado como requisito para conclusão do Módulo PNAE pelos cursistas Ana Maria da Silva santos, Josiône Ramos e Nilo Rodrigues.

Aiquara, Agosto – 2014

“Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre”.

Paulo Freire

Introdução

O Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE, conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
O PNAE teve sua origem na década de 40 mas, foi em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que o direito à alimentação escolar para todos os alunos do Ensino Fundamental foi garantido.
Os beneficiários desse programa são alunos da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, da educação indígena, das áreas remanescentes de quilombos e os alunos da educação especial, matriculados em escolas públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou em estabelecimentos mantidos pela União, bem como os alunos de escolas filantrópicas, em conformidade com o Censo Escolar realizado pelo INEP no ano anterior ao do atendimento.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é a autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela normatização, assistência financeira, coordenação, acompanhamento, monitoramento, cooperação técnica e fiscalização da execução do programa.
O montante dos recursos