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CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO – CONTROLE SOCIAL

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO
ATIVIDADE FINAL

CURSISTAS: MARIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS.
MARIA HELENA MIRANDA DE SOUSA.
VERCIÁRIA ALVES DE SOUSA.
TUTORA: LEOMAURA MIRANDA DE ANDRADE SOARES.

BABAÇULÂNDIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014
INTRODUÇÃO
Ao estudar o módulo controle social para conselheiros é possível observar e também aprender a definir que controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos processos e resultados. Logo quando há acompanhamento na execução das ações e programas do governo há efetuação do controle social. A execução do controle social é feita diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo. O governo Federal, também tem feito através do Ministério da Educação uma campanha defendendo o aumento de gastos com o setor educacional em todo o Brasil, para que este chegue a 6% do PIB ao ano; considerando este fato positivo.
Foi adotada no Brasil uma perspectiva de democracia representativa e participativa a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. O Acompanhamento e Controle Social é de fundamental importância para que ocorra a transparência no uso dos recursos financeiros do Fundo. É um complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam fazê-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações de como serem fiscais dos gastos públicos.
A atribuição do FNDE, relacionada a Educação, é levar recursos financeiros para dentro da escola, também propiciar formação cidadã à Comunidade Escolar, entre outros. E o controle social é um mecanismo de prevenção contra a