diagnostico social

INST. DE FORMAÇÃO E Educação Teológica - IFETE Curso: Licenciatura em Pedagogia Disciplina: Planejamento Financeiro e Gestão de orçamento Educacional

A IMPORTANCIA DAS POLITICAS PUBLICAS SOCIAIS
PARA A EDUCAÇÃO

Rosimar Amaral Lima

Belo Campo – Bahia
Agosto de 2013
Rosimar Amaral Lima

A IMPORTANCIA DAS POLITICAS PUBLICAS SOCIAIS
PARA A EDUCAÇÃO
.

Belo Campo – Bahia
Agosto de 2013
SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO
2. TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
3. O PAPEL DOS CONSELHOS
3.1 Formações dos Conselhos
3.2 Responsabilidades dos Conselhos
4. CONSIDERAÇOES FINAIS
5. REFERENCIA

1. APRESENTAÇÃO

Neste contexto, o objetivo principal é estudar de que forma os Conselhos Municipais de Educação têm influenciado as políticas educativas e a gestão democrática do ensino. Buscando traçar o perfil desses Conselhos, sua composição, suas atribuições, suas funções e o processo de implementação. Procura identificar quais as efetivas condições para que os Conselhos Municipais de Educação sejam realmente espaços de gestão e de definição de políticas educativas.
As principais competências do Conselho passam pela autorização, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos de ensino além da proposição de medidas que viabilizem a universalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental com o poder de também mobilizar a sociedade civil para participar de decisões sobre a extensão das jornadas na escola de tempo integral, entre outros assuntos.
As políticas sociais têm como principal competência deliberar sobre medidas para aperfeiçoar o sistema municipal de ensino, estabelecer diretrizes de gestão democrática e de participação da comunidade escolar e da sociedade civil na elaboração de projetos pedagógicos das unidades.