Conselheiros Fnde

utilização que cada governo faz dos recursos públicos recebidos do Fundo. Cada Conselho do Fundeb deve ser criado por lei específica, aprovada pelo Legislativo responsável e sancionada pelo Executivo. Para facilitar o processo de criação dos conselhos, o FNDE/MEC, responsável pelo apoio técnico aos Estados, Distrito Federal e Municípios no que diz respeito ao Fundeb, existe um Modelo de Projeto de Lei, com o objetivo de colaborar com a efetiva criação desses Conselhos de Acompanhamento e…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE CURSO DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO – CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO ESCOLAR NA EXECUÇÃO DO PDDE CURSISTAS: JAILTON DOS SANTOS LIGIA MARIA DAS FLORES DO NASCIMENTO RAISSA CHARLIANADE CASTRO LINETE GOMES DE OLIVEIRA

PNAE) e 3º (Diretrizes do PNAE) da Resolução CD/ FNDE nº 38/2009; comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle, qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros e receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme art. 34 da Resolução CD/FNDE nº 38/2009, e emitir parecer conclusivo…

contemplados pelo programa se alternam a cada ano. Mas em todos os casos, cabe aos diretores e aos coordenadores pedagógicos orientar os professores na seleção dos títulos com base no cardápio oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa. Mas essa é apenas a primeira parte das atribuições dos gestores ao longo do processo. Receber os exemplares, distribuir para as turmas, orientar famílias e alunos sobre a conservação e incentivar a…

oficial, os nomeie para o exercício das funções de conselheiros. Se no município houver um Conselho Municipal de Educação e/ou Conselho Tutelar, um de seus membros também deverá integrar o Conselho do FUNDEB. Embora exista o número mínimo de nove membros para a composição do Conselho do FUNDEB, na legislação não existe limite máximo, devendo, no entanto, ser observada a paridade/equilíbrio na distribuição das representações. Sempre que um conselheiro deixar de integrar o…

947/2009 Alaíde Oliveira do Nascimento Coordenadora de fomento ao Controle Social do PNAE/FNDE Histórico • Nos anos 30: movimentos sociais por merenda escolar • 1955 a1979: Alimentação Escolar feita por Campanhas • 1979: Alimentação Escolar passa a ser o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) • 1995: Descentralização completa dos recursos • 1998: O PNAE passa a ser gerenciado pelo FNDE – (Lei nº9649, de 1998) • 1999: Início da Descentralização de Recursos por meio de…

sistema de alimentação escolar adotado tem suprido às necessidades de todos os alunos. PROBLEMÁTICA Como não detectamos uma problemática em nosso município, nós elencamos o que poderia vir a ser uma problemática em qualquer lugar. Muitos dos conselheiros do CAE que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e detectar problemas na aplicabilidade dos recursos do PNAE, ainda são despreparados para atuarem no mesmo, visto que podem dar pareceres a cerca da prestação de contas das…

repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e…

Identificação Em relação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), complete as frases a seguir. Ainda em relação ao Siope, identifique as palavras que completarão as frases a seguir. 1. O _________ é o sistema informatizado do FNDE instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos públicos de educação de todos os entes federados. 1. O __________ é um fundo de natureza contábil, formado por…

Escola. Paula Regina Carvalho Andretti Campos dos Goytacazes 2014 RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) , popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos…