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ATIVIDADE 08:

d) A entrevistada, iniciou suas atividades no PNAE em 2013, atua no PNAE como presidente do Conselho de Alimentação Escolar e enfatiza que as Entidades Executoras (EEs), composta por seus suplentes, são muito importantes, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de reeducação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, sendo portanto, estas fundamentais para a eficácia e efetividade do programa. Destacou, que na execução do Programa as entidades executoras devem aplicar, obrigatoriamente, 70% dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal, exclusivamente em produtos básicos; respeitar os hábitos alimentares regionais e locais; levando em conta a especialidade agrícola do município, fomentando o desenvolvimento da economia local. A fiscalização ocorre em forma de parcerias com os gestores escolares e através de reunião ordinária mensal, extraordinária quando necessária. A gestão adotada no município é a centralizada. O nº de alunos matriculados no ano de 2009 foi o equivalente a 3.658. Ficando assim evidente que o PNAE é fiscalizado pelo Conselho de Alimentação escolar, ocorrendo à execução do mesmo nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente á época.

ATIVIDADE 18: O entrevistado e membro do CAE, faz parte do mesmo desde o início de 2013, no que diz respeito à atual formação representativa do Conselho de Alimentação Escolar, para a formação da mesma ouve Assembléia Geral no SIMTED, por nomeação da Secretaria Municipal de Educação, mediante indicação feita pelo Poder Executivo, que atua até os dias atuais. Segundo o mesmo, o CAE é órgão colegiado de caráter fiscalizador e deliberativo, e o mesmo enfatiza que a importância do CAE se da a partir do controle social dos recursos do PNAE,