Tarbalho De Valtecia Controle Social

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS
AÇÕES DO FNDE
CURSO DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO – CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO ESCOLAR NA EXECUÇÃO
DO PDDE

CURSISTAS: JAILTON DOS SANTOS
LIGIA MARIA DAS FLORES DO NASCIMENTO
RAISSA CHARLIANADE CASTRO
LINETE GOMES DE OLIVEIRA TUTORA:
VALTECIA DANTAS DE ARAUJO

2015

INTRODUÇÂO

O Controle Social é muito importante para garantir que as políticas atendam, de

fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar aplicação dos recursos públicos.Além disso, o Controle Social contribui para a democratização da gestão pública,através do envolvimento de diversos atores da sociedade, cada qual com suas necessidades e interesses específicos.

O processo de construção das

políticas públicas, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e incorporado pela lei orgânica de assistência social­LOAS,dentre outras legislações(Estatuto da criança e do Adolescente,Estatuto do Idoso,...) tem identificado a avaliação das políticas públicas como um mecanismo que se mostra cada vez mais saudável.É exercido pelo povo, que tem presença garantida nos conselhos e conferencias de políticas públicas,por intermédio de organizações sociais com preocupação voltada ao pleno exercício da cidadania. Os Conselhos Sociais e suas finalidades de deliberação coletiva criados, por lei municipal, estadual ou federal, no qual participam as organizações governamentais (secretarias e órgãos vinculados), juntamente com a sociedade civil organizada (organizações