Programa nacional de alimentação escolar/pnae

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE
Atualizações com base na Lei 11.947/2009

Alaíde Oliveira do Nascimento
Coordenadora de fomento ao Controle Social do PNAE/FNDE

Histórico
• Nos anos 30: movimentos sociais por merenda escolar • 1955 a1979: Alimentação Escolar feita por Campanhas • 1979: Alimentação Escolar passa a ser o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) • 1995: Descentralização completa dos recursos • 1998: O PNAE passa a ser gerenciado pelo FNDE – (Lei nº9649, de 1998) • 1999: Início da Descentralização de Recursos por meio de Transferência Automática. • 2003 a 2009 – grande avanço devido a Estratégia Fome Zero; • 2009: Lei 11.947/2009 - Aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

BASE LEGAL
• Art. 205 e 208 da Constituição Federal de 1988 • Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1996 • Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 09/01/01) • Resolução nº 32, de 10/08/06 • Resolução CFN nº 358, de 18/05/2005 • Portaria Interministerial nº 1.010/06 • Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN • Resolução n° 38, de 19/08/2008 • Lei nº 11.947, de 16/06/09

DIRETRIZES DO PNAE
•Emprego da alimentação saudável e adequada; •Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem; •Universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica; •Participação da comunidade no controle social; •Apoio ao desenvolvimento sustentável; •Direito a alimentação escolar, visando garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos.

Princípios
Controle Social Universalidade

Continuidade

PNAE
Descentralização

Equidade

OBJETIVO
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

↓ e o desenvolvimento Contribuir para o crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e à formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

Ações do PNAE
• Inserção de educação nutricional no currículo escolar; •