Mapa conceitual

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

IEDAMAR APARECIDA DA CRUZ
MARCILENE SAMPAIO FERREIRA ROSA
SILVANEIDE FELIPE DA CUNHA DE SOUZA

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONTROLE SOCIAL - CAE

TUTORA: SELMA SOUZA ARANTES

GOIANÉSIA-GO
2013
RESUMO
Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Governo Federal transfere regularmente dinheiro aos Estados/distritos e municípios para atender a todas as escolas públicas espalhadas pelo Brasil. Garantindo, com esses recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Logo, tem o objetivo de atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Para tanto é necessário uma fiscalização constante para que prefeitos, e demais gestores façam o destino certo deste dinheiro na aquisição de alimentos com qualidade, proporcionando uma alimentação adequada e saudável na escola durante todo o ano letivo vigente. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. No município de Goianésia o programa é executado com maior transparência possível procurando atender a legislação vigente onde alimentação e educação que é direito de todos sejam contempladas de forma igualitária e com qualidade todas as crianças