Confusão Patrimonial

jurídica e a confusão patrimonial. O abuso de personalidade jurídica é caracterizado pelo desvio de personalidade. Assim, unicamente nestas situações seria possível justificar a despersonalização, a qual deve ser reconhecida por decisão judicial. Com relação ao desvio de finalidade, podemos analisá-lo sob dois prismas. O primeiro confronta-se com os fundamentos do instituto da personalização, para que seja detectado se há utilidade ou não (no caso concreto) a separação patrimonial. Já o segundo

SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO.ART. 50 DO CC.Para desconsideração da personalidade jurídica, não basta a mera insolvência da empresa, mas sim prova de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A contra decisão (fls. 107/108-v- TJ) proferida nos autos de Execução de Título Judicial n.º 10/2008, em…

jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a pratica de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la.…

compõem, com os quais não tem nenhum vínculo, agindo por si só, comprando, vendendo, alugando etc., sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas físicas que dela fazem parte. Com isso, entende-se que essa autonomia patrimonial não limita a personalidade patrimonial da pessoa jurídica, podendo ser utilizada, em certas circunstâncias, como instrumento para realização de fraude ou abuso de direito cometidas pelos administradores ou sócios dessas instituições. Gladston…

a personalidade não só às pessoas de forma individual, físicas, mas também aos que se agrupam e se associam para a realização de uma finalidade econômica ou social (sociedades e associações). Destarte, são constantes os casos em que a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é aproveitada para atingir fim diverso do preconizado pela legislação, causando lesões à sociedade empresária e a toda coletividade. Portanto, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica visa…

de abuso. B) E atualmente? R: Atualmente, a desconsideração da Personalidade Jurídica é expressa no art. 50 do Código Civil, onde neste fala que "nos casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial (...) pode o juiz estender-se aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa Jurídica" C) O que se entende por desconsideração da pessoa jurídica? R: Consiste no fato do juiz (em casos de má fé e de fraude)…

Pessoas e Bens Profª: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro Introdução Apesar de ser um instituto de extrema importância, nem sempre a personalidade jurídica é usada para atender às necessidades para as quais foi criada. O princípio da autonomia patrimonial possibilita que sociedades empresárias sejam utilizadas como instrumento para a prática de fraudes e abusos de direito contra credores, acarretando-lhes prejuízos. Pessoas inescrupulosas têm se aproveitado desse princípio, com a…

jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a prática de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. …

Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento para reformar a decisão interlocutória e indeferir o requerimento, com fundamento nos artigos 2º e 28 do CDC (Lei nº 8.078/90), por não haver prova da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. O acórdão foi disponibilizado no DJe em 05/05/2014 (segunda-feira), considerando-se publicado no dia 06/05/2014. Inconformado com o teor do acórdão no agravo de instrumento proferido pelo TJ/RJ, João pede a você, na qualidade…

As sociedades empresárias, também denominadas empresas, quando consti-tuídas na forma de Limitada ou Sociedade Anônima, tem como princípio básico a autonomia patrimonial, ou seja, o patrimônio da empresa existe separado do patrimônio de seus sócios e acionistas. Possuindo a empresa patrimônio pró-prio, é por regra geral a única responsável por seu débitos. E possuindo au-tonomia em relação a seus sócios implica em dizer que tal sociedade, dita personalizada, é pessoa que não se confunde…