Desconsideraçãoo da personalidade juridica

Desconsideração da
Personalidade Jurídica

Aluno: Gustavo França Faria
Turma: A – Direito (not.) – Unidade Pantanal
Disciplina: Direito Civil I – Pessoas e Bens
Profª: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro

Introdução Apesar de ser um instituto de extrema importância, nem sempre a personalidade jurídica é usada para atender às necessidades para as quais foi criada. O princípio da autonomia patrimonial possibilita que sociedades empresárias sejam utilizadas como instrumento para a prática de fraudes e abusos de direito contra credores, acarretando-lhes prejuízos. Pessoas inescrupulosas têm se aproveitado desse princípio, com a intenção de se aproveitar às custas de terceiros, utilizando a pessoa jurídica como uma espécie de “capa” ou “véu” para proteger seus negócios escusos. Em reação a esses abusos, surgiu a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como uma forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada. Diante disso, presente trabalho tem como objetivo introduzir brevemente sobre pessoa e personalidade jurídica e, a partir desse contexto, dispor sobre teoria da desconsideração da personalidade jurídica, salientando as suas noções básicas e traçando um panorama geral que aborda seu conceito, requisitos, aplicação, a desconsideração inversa, bem como a discussão acerca da teoria maior e menor.

Pessoa e Personalidade Jurídica Para se entender o que é a desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessário, previamente, falar acerca do que consiste a Pessoa Jurídica e a formação de sua personalidade. Nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. Há constantemente a necessidade de se criar agrupamentos para atingir uma finalidade em comum. Com o tempo, o direito passou a disciplinar esses “agrupamentos” para que possam participar da vida jurídica como sujeitos