Confusão Patrimonial

independentemente da vontade das partes. É convencional, quando resulta de acordo das partes, dispensando algum de seus requisitos. E, por fim, é judicial quando efetivada por determinação do juiz, nos casos permitidos pela lei. DA CONFUSÃO: Acontece a confusão, quando se reúne na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor. A obrigação, por regra, pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. O credor e devedor devem ser pessoas diferentes.…

Jurídica, ou disregard doctrine. Inicialmente, é analisada a personalidade jurídica, com a sua característica limitação patrimonial, que se mostra um instituto essencial para desenvolver e estimular a atividade econômica. Após, será tratado especificamente do tema da Desconsideração da Personalidade Jurídica, objeto do presente trabalho, que complementa a limitação patrimonial da personalidade jurídica, bem como possibilita uma maior segurança jurídica no meio empresarial. Ainda,…

inexistência de bens da associação aptos a garantir a execução não são hábeis a autorizar o redirecionamento da execução em face dos diretores quando não há prova do abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, a teor do disposto no art. 50 do Código Civil. Em relação às associações sem fins lucrativos, o caso da devedora, é inaplicável o art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto o referido dispositivo, por dizer…

jurídica da sociedade empresária. Pergunta: quando acontece isso? Resposta: quando os sócios utilizam a autonomia da personalidade jurídica (da sociedade empresária) para cometer fraude no mercado, seja fazendo confusão patrimonial ou desviando a finalidade. Confusão patrimonial: o sócio confunde o patrimônio da sociedade com o seu próprio patrimônio (adquire bens para uso próprio no nome da sociedade empresária). Desvio de finalidade: a sociedade tem um objeto específico e,…

aplicado de maneira acertada o que dispõe o art. 50 do nosso Código Civil ou houve uma revogação tácita do Princípio da Autonomia Patrimonial pela jurisprudência pátria? 2.4 Hipótese A nossa Jurisprudencia vem interpretando de maneira equivocada o disposto na nossa lei civil sobre o tema, de modo que há um total desrespeito ao Princípio da Autonomia Patrimonial entre os sócios e sociedade, sem qualquer limitação da responsabilidade do sócio ao valor do capital…

existindo. http://jus.com.br/artigos/595/desconsideracao-da-pessoa-juridica O art.50código civil, dá dois requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a desconsideração, que deve ser reconhecida por decisão judicial. Ainda há um requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, mediante a execuções fiscais em todos…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem…

desconsideração da personalidade jurídica do CC, não basta demonstrar que a pessoa jurídica é insolvente, mas também que o sócio que se pretende atingir cometeu um ato abusivo, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão de patrimônio. Também pode caracterizar abuso por confusão de patrimônio, apto a permitir a desconsideração, a situação em que uma empresa controladora atua fraudulentamente por meio de outra empresa do mesmo grupo. Neste caso, opera-se uma desconsideração…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

clássicos habitualmente identificados em empresas familiares, e que as afetam negativamente, seja em relação ao seu desenvolvimento, seja no que respeita o relacionamento pessoal entre os membros destas famílias. O primeiro deles reside na "confusão patrimonial" que famílias empresárias costumam perpetrar em relação às empresas que controlam e administram. Ou seja, o comportamento por parte dos membros da família quanto a utilizarem bens e ativos da empresa em seus benefícios…