Conflito De Competência Entre Juízes Federais

Teoria Geral do Processo Material Teórico Jurisdição e Competência Responsável pelo Conteúdo: Prof Ms Reinaldo Zychan de Morais Revisão Textual: Profa Esp. Verá Lídia de Sá Cicaroni Jurisdição e Competência • Jurisdição • Competência ·· Nesta unidade iremos conhecer uma série de detalhes sobre dois assuntos extremamente importantes para a nossa disciplina: a jurisdição e a competência. ·· Esses assuntos são de ímpar importância para o profissional do Direito…

Revolução Industrial a greve foi instrumento de autodefesa dos trabalhadores como meio de solução dos conflitos trabalhistas até que uma das partes da relação (trabalhadores e os donos das máquinas) cedesse e chegasse a uma composição para o retorno ao trabalho, a fim de evitar maiores prejuízos com a ociosidade das máquinas. Travou-se, assim, diversas tentativas de solução espontânea dos conflitos trabalhistas culminando com a intervenção estatal com a tentativa de…

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO PODER JUDICIÁRIO O art. 2º da Constituição Federal de 1988 traz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Neste trabalho falaremos sobre a Organização do Poder Judiciário, este tema se faz presente no Titulo IV, capítulo III e suas seções de nossa Carta Magna e abrange os artigo 92 e seguintes. Cabe ao Poder Judiciário com autonomia e independência e harmonia com os demais Poderes da União, velar

JUDICIÁRIA NO BRASIL: 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA A Constituição Federal, lei máxima vigente no país, fixa regras de jurisdição e competência, de forma genérica, delimitando o campo de atuação de cada juízo ou tribunal. A Constituição autoriza cada Estado membro, a fixar normas para o exercício da jurisdição, que é una e indivisível na sua essência, pois é derivada do Poder Federativo. Através de leis estaduais os Estados podem partilhar a competência, para as diversas…

DA COMPETÊNCIA Conceito: A jurisdição, como expressão do poder estatal, embora una e indivisível, por razões organizacional e prática, é exercida por vários órgãos, distribuídos pela Constituição Federal e pela lei, cada um deles atuando dentro de determinados limites, dependendo ora da natureza do litígio, ora da qualidade dos litigantes. Competência é, pois, a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce as funções jurisdicionais. Ou ainda, é o poder que…

do operário); prevalência da norma mais favorável ao trabalhador; preservação da condição mais benéfica para o trabalhador; fixação da competência no local da prestação de serviços, para favorecer o trabalhador. 5. Imediação ou imediatidade. O juiz colhe a prova, inquire a trestemunha. O juiz dirige o processo. O juiz ou tribunal deve conhecer e decidir o conflito trabalhista, por isso precisa estar em contato direto, ao redor das partes, presidindo todas as audiências, para que possa…

ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções): - Executivo;…

e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para…

jurisdicionais são, assim, dotados de competência e têm o poder de julgar destinado pela lei a ser exercido sobre algumas matérias, somente em certos lugares e apenas em relação à determinada fase processual. O poder abstrato da jurisdição torna-se concreto quando da necessidade de solucionar litígios, ficando determinada a competência do juiz que se encontra apto a julgar, conforme sua capacidade jurisdicional. Um dos critérios determinadores da competência, estabelecidos no Código…

função jurisdicional, ou seja, a função de fazer justiça, resolvendo os conflitos de interesses individuais, assegurando, assim, a ordem jurídica e a paz social (através do processo). Deve o Judiciário aplicar a lei aos casos concretos, distribuindo a Justiça aos que tenham direito, segundo os princípios elencados na Constituição Federal. Órgãos do Poder Judiciário são os juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. No desempenho de suas atividades funcionais, os…