Conflito De Competência Entre Juízes Federais

PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é uma das funções de poder que compõem a estrutura organizacional do Estado brasileiro e está disciplinado nos arts. 92 a 126 da Constituição Federal. Suas atribuições estão assim classificadas: Função Principal – prestação da tutela jurisdicional, com a correspondente aplicação e interpretação do direito, com autoridade da coisa julgada, tornando suas decisões imutáveis. Exercer a JURISDIÇÃO. Função Secundária – a realização de atos…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Para alguns doutrinadores, competência é a quantidade de jurisdição que é exercida por um órgão, no entanto, não me parece ser esta a definição mais adequada, aceitando a premissa de que a jurisdição é una e indivisível. Ainda que naturalmente una, a jurisdição na prática exige o concurso de vários órgãos do Poder Público, cada qual com limites dentro dos quais podem exercer legitimamente a sua função jurisdicional, limites estes que chamamos de competência.…

Esquema Ministério Público da União Professor Pedro Kuhn www.acasadoconcurseiro.com.br Ministério Público Federal Ministério Público da União Ministério Público do Trabalho Chefe é o Procurador-geral da República: Nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Ministério Público Militar CUIDADO!…

desempenhada primordialmente pelo Poder Judiciário | | | |COMPETÊNCIAS E HBILIDADES: habilidade de acumular repertório dentro de um contexto multidisciplinar; correta utilização da terminologia jurídica ou da | |Ciência do Direito; capacidade para equacionar problemas e buscar soluções…

Direito to Trabalho 18/02/2013 1)Quais são os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho? Os órgãos da Justiça do Trabalho encontram-se estabelecidos no artigo 111 da Constituição Federal: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999) 2)Todas as questões trabalhista são processadas e julgada pela Justiça do Trabalho ? A Justiça do Trabalho sempre será…

TRIBUNAIS REGIONAS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS TRIBUNAIS E JUÍZES ESTADUAIS, DISTRITAIS E TERRITÓRIOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E JUÍZES FEDERAIS HISTÓRIA A justiça federal foi criada em 1890, mas teve a sua instituição confirmada em 1891 pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Com o golpe político o então presidente Getúlio Vargas suprimiu o poder de diversas instituições, dentre as quais a Justiça Federal, a Eleitoral, os parlamentos e os partidos políticos. A Constituição

Tribunal de Justiça - Organização e Competência Composição e Origem O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado em 1988, em substituição ao antigo Tribunal Federal de Recursos. Atualmente, é composto por 33 ministros, número mínimo previsto no art. 104 da Constituição Federal. Este número pode ser alterado por lei ordinária de iniciativa do próprio Tribunal. Composição por origem – 1/3 (um terço) dos Ministros são originários dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 escolhido dentre os…

Varas do Trabalho. 4. Dos Tribunais Regionais do Trabalho. 5. Do Tribunal Superior do Trabalho. 6. Dos auxiliares da Justiça do Trabalho. Conclusão. Referências Bibliográficas. Resumo O amadurecimento da intervenção estatal na solução de conflitos trabalhistas durante a história brasileira exigiu que se fosse calcificada grandiosa estruturação da Justiça do Trabalho na busca pela Justiça e Paz Social no âmago da sociedade. Palavras-chave: Justiça. Trabalho. Organização.…

as leis não precisam ser obedecidas sempre nem devem ser aplicadas com muito rigor, o que contrasta com algumas atitudes de exagerado legalismo. Este praticado por muitos juizes, consiste no apego quase fanático a pormenores das formalidades legais, mesmo quando isso é evidentemente inoportuno, injusto ou acarreta graves conflitos sociais. Mas o que prevalece amplamente, inclusive entre autoridades públicas, é o pouco apreço à legalidade, o que se verifica também em certas atitudes dos…

Regional do Trabalho (TRT) por um grupo de juízes que formam uma Turma. Em alguns casos previstos em lei, cabe recurso da decisão do TRT, que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Não havendo recurso ou após o julgamento dos recursos impetrados, o processo passa à fase de execução na Vara do Trabalho (VT) de origem, para que os débitos decorrentes da decisão sejam quitados. Estrutura A Justiça do Trabalho é uma justiça federal, especializada e apresenta…