Esquema Lei 75 MPU

Esquema
Ministério Público da União

Professor Pedro Kuhn

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Ministério Público Federal

Ministério
Público
da União

Ministério Público do Trabalho

Chefe é o Procurador-geral da República:
Nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do
Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Ministério Público Militar

CUIDADO!
Só pode ser destituído com autorização da maioria absoluta do Senado.

Ministério Público do DF e Territórios

Conselho Superior do Ministério Público:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
I
II
III
IV
V
VI

O Procurador-Geral da República, que o preside;
Quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
Três membros do Ministério Público dos Estados;
Dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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Esquema MPU – Profo. Pedro Kuhn

Estrutura básica do Ministério Público da União
Ministério Público Federal

Ministério Público do Trabalho

Ministério Público Militar

Ministério Público DF e Territórios

Procurador-Geral da República (Chefe)

Procurador-Geral do Trabalho (Chefe)

Procurador-Geral da
Justiça Militar (Chefe)

Procurador-Geral de Justiça (Chefe)

Colégio de Procuradores
(todos os membros)

Colégio de Procuradores
(todos os membros)

Colégio de Procuradores
(todos os membros)

Colégio de Procuradores
(todos os membros)